Brasileiros ligados a PCC e CV poderão ser alvo de sanções dos EUA; entenda
Com a designação de terrorismo anunciada pelo governo Donald Trump, pessoas ligadas ao PCC e ao Comando Vermelho poderão ser alvo de sanções dos Estados Unidos.
A medida começa a valer na próxima sexta-feira (5) e pode impactar pessoas envolvidas em transações ou negociações com as facções criminosas, de acordo com informações do Departamento do Tesouro americano.
O PCC e o Comando Vermelho serão designados como Organização Terrorista Estrangeira (FTO, na sigla em inglês) e Terroristas Globais Especialmente Designados(SDGT, na sigla em inglês).
A medida proíbe qualquer transação ou negociação com grupos designados.
“Pessoas não americanas que se envolvam em transações ou negociações proibidas sujeitas à jurisdição dos EUA com Terroristas Globais Especialmente Designados podem estar sujeitas a sanções civis ou criminais e também podem correr o risco de serem sancionadas”, destaca o Departamento do Tesouro.
“Instituições financeiras estrangeiras também podem estar sujeitas a sanções de correspondentes bancários e contas de pagamento se facilitarem, conscientemente, transações significativas para ou em nome de uma SDGT”, conclui.
O secretário de Estado Marco Rubio afirmou que o alcance das facções se estende até os Estados Unidos ao anunciar a decisão de classificar o PCC e o CV como terroristas.
“Primeiro Comando da Capital e Comando Vermelho são duas das organizações criminosas mais violentas do Brasil. Seu alcance se estende por toda a nossa região e ao nosso país”, escreveu nas redes sociais.
Em nota, Rubiou afirmou ainda que essa é uma questão de segurança nacional.
“O governo Trump continuará usando todas as ferramentas disponíveis para proteger nossa nação e nossos interesses de segurança nacional, mantendo drogas ilícitas longe de nossas ruas e interrompendo as fontes de receita que financiam narcoterroristas violentos”, declarou Rubio.
Especialistas avaliam que a nova classificação pode ampliar significativamente o alcance de investigações e sanções contra empresas e pessoas físicas com qualquer conexão ao sistema financeiro americano.
Para Hítalo Silva, mestre em Direito Norte-Americano pela UMKC School of Law, a principal mudança está no aumento da análise sobre operações envolvendo dólares ou empresas com atuação internacional.
“Empresas brasileiras que tenham qualquer tipo de manuseio em dólar ou sejam listadas em Nova York passam a exigir uma atenção muito maior em procedimentos de due diligence e know your customer”, afirmou.
Segundo o especialista, a designação amplia o alcance extraterritorial das autoridades americanas.
“O PCC deixa de ser tratado apenas como organização criminosa e passa a ser enquadrado como terrorismo. Isso aumenta o escopo de investigação do Departamento de Justiça dos EUA, independentemente da legislação brasileira”, disse.
Hítalo também alertou para possíveis impactos sobre pessoas físicas.
“Não é apenas a empresa. Pessoas físicas podem ser investigadas criminalmente, civilmente e administrativamente nos Estados Unidos, mesmo sem residência ou negócios no país, desde que tenham algum nexo com o sistema financeiro americano”, explicou.
De acordo com ele, operações em dólar, uso de plataformas americanas e até serviços de e-mail hospedados nos EUA podem ser considerados pontos de conexão suficientes para eventual investigação pelas autoridades americanas.
O especialista citou ainda o caso da Embraer como exemplo da aplicação extraterritorial da legislação americana. Segundo ele, a empresa foi alvo de investigação das autoridades dos EUA por corrupção, mesmo sem que os fatos investigados tivessem ocorrido em território americano.
“A aplicação da lei americana é extraterritorial. Basta que exista alguma conexão com o sistema financeiro dos Estados Unidos”, afirmou.
O anúncio ocorre após a visita do senador e pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) a Washington.
Nesta semana, Flávio se reuniu com autoridades americanas, incluindo Donald Trump, Marco Rubio e o vice-presidente dos EUA, JD Vance, com o intuito de “trabalhar contra as facções criminosas que aterrorizam o povo brasileiro”.
Nas redes sociais, ele reagiu à publicação de Rubio sobre as facções criminosas brasileiras e escreveu: “Grande dia”.
Antes do anúncio, o assessor especial da Presidência para Assuntos Internacionais, Celso Amorim, havia dito que “equiparar o crime organizado ao terrorismo não é útil”.
Para Amorim, o crescimento do crime organizado é uma “séria ameaça à segurança”, mas é preciso “compreender” as motivações para combater o crime de forma eficaz.
