Brasil prepara imposto mínimo de 15% sobre lucros de multinacionais antes da presidência do G20
Por Marcela Ayres e Bernardo Caram
BRASÍLIA (Reuters) – O Brasil está planejando implementar um imposto mínimo de 15% sobre os lucros das corporações multinacionais enquanto se prepara para assumir a presidência do Grupo dos 20 países em dezembro, disse um alto funcionário do Ministério das Finanças à Reuters.
A medida planejada ajudaria o Brasil a se alinhar com a agenda do G20 para combater a evasão fiscal em uma economia cada vez mais global e digital, disse Tatiana Rosito, secretária de assuntos internacionais do ministério.
“O serviço de receitas já está a organizar a implementação desta tributação mínima sobre as multinacionais”, disse ela numa entrevista na quarta-feira.
O serviço de receita não respondeu imediatamente a um pedido de comentário.
A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) lançou um manual sobre o assunto em Outubro, sob a presidência indiana do G20. Defende que este mecanismo garantirá que as grandes empresas multinacionais paguem um imposto mínimo de 15% sobre os seus lucros em todas as jurisdições onde operam, para dissuadir a transferência de lucros para locais com benefícios fiscais.
A OCDE estima que o imposto mínimo global, já em vigor em países como a Coreia do Sul e o Japão, poderá gerar até 200 mil milhões de dólares em receitas anuais adicionais.
Segundo especialistas tributários, o impacto da nova regra dependerá da estrutura proposta pela Receita Federal, uma vez que o imposto de renda corporativo do Brasil já atinge 34%, o que é mais que o dobro do limite mínimo especificado no acordo global.
“Temos uma política cambial que incentiva as empresas estrangeiras a se estabelecerem no país e aqui a tributação das empresas já é elevada”, afirma Maria Carolina Sampaio, sócia e chefe do departamento fiscal do escritório GVM Advogados.
Durante a sua presidência do G20, o Brasil também apoiará a orientação da OCDE para que os países implementem impostos sobre a economia digital, disse Rosito, um tema que enfrenta resistência de países como os Estados Unidos, sede de grandes grandes empresas de tecnologia.
No entanto, ela reconheceu que ainda não existe um acordo final para a adopção universal deste pilar. A sua implementação é complexa e requer assistência técnica para determinar quanto pode ser tributado em cada país, acrescentou.
Ela também disse que o Brasil pretende ir mais longe na discussão tributária global para reduzir as diferenças entre as economias avançadas e emergentes e promover a agenda verde.
“Uma das principais mensagens do Brasil ao G20 é que esta mobilização global massiva de recursos para a transição ecológica decorre de uma nova relação entre os setores público e privado”, disse ela, acrescentando que os países desenvolvidos já estão a fornecer subsídios e incentivos substanciais.
“Se o mundo não reconhecer a necessidade de estes incentivos serem globalmente calibrados, corre-se o risco de criar um novo ciclo de divergência económica global.”
Segundo Rosito, o Brasil buscará mobilizar os bancos multilaterais para desburocratizar as avaliações de projetos e criar mecanismos para oferecer garantias e seguros para projetos de longo prazo, visando também minimizar os riscos cambiais.
Outra postura histórica é a defesa de uma maior representação dos países emergentes nas organizações multilaterais.
Ela mencionou que, como líder do G20, o Brasil continuará perseguindo o realinhamento acionário do Fundo Monetário Internacional (FMI), mesmo que não seja feito simultaneamente ao aumento dos recursos das cotas que será votado ainda este ano .
Reportagem de Marcela Ayres e Bernardo Caram em Brasília Edição de Matthew Lewis
