Associações do mercado financeiro pedem fortalecimento da CVM
29/fev/2024
Um movimento composto por cinco associações do mercado financeiro e de capitais, juntamente com o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), declarou apoio ao fortalecimento da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e à valorização de seus servidores e colaboradores.
As associações afirmam que as condições de infraestrutura e a evasão de talentos nos órgãos supervisores do Sistema Financeiro Nacional (SFN), incluindo o Banco Central do Brasil (BCB), a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e a Superintendência de Seguros Privados (Susep), são prejudiciais à atuação efetiva da autarquia.
A falta de investimento e um plano de carreira atrativo como fatores que comprometem a qualidade da atuação da CVM.
Participam da iniciativa a Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), a Associação de Investidores no Mercado de Capitais (Amec), a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), a Associação Nacional das Corretoras e Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários, Câmbio e Mercadorias (Ancord), a Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais do Brasil (Apimec Brasil) e o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC).
Henrique Machado, advogado e ex-diretor da CVM, destaca que a valorização dos servidores é fundamental para o desenvolvimento do mercado de capitais brasileiro, garantindo eficiência e segurança jurídica. Ele aponta o sucateamento da CVM ao longo dos anos como impactante na capacidade da autarquia de promover melhorias na regulação e supervisão.
Em um comunicado à imprensa, o movimento enfatiza que, em um mercado de capitais dinâmico e tecnologicamente avançado, a ausência de investimento prejudica a inovação, regulação e fiscalização adequada do mercado. Além disso, alertam sobre a interrupção temporária de atividades da CVM devido à insatisfação dos servidores, ressaltando que isso reflete um desafio mais amplo.
Diante dessa realidade, as associações defendem a busca por fontes alternativas de receitas para os supervisores do SFN. Propõem que uma parcela maior das taxas de fiscalização desses mercados seja revertida para essas instituições públicas, possibilitando a renovação tecnológica, o treinamento de equipes e a continuidade de projetos.
Victor Meira, advogado da área do Direito Público da Innocenti Advogados, ressalta que a valorização dos servidores é essencial para promover a dignificação da função pública e a ambição do governo em fortalecer o mercado de capitais, requerendo investimentos significativos nos órgãos reguladores.
