Aneel pode intervir imediatamente na Enel, mas processo pode levar um ano


Aneel pode intervir imediatamente na Enel, mas processo para quebra de contrato leva até um ano

Agência poderia assumir empresa por seis meses, e depois disso teria que decidir se mantém contrato ou se pede seu rompimento

Bruno Lucca

São Paulo

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) pode fazer uma intervenção imediatamente na Enel e investigar a empresa por até 180 dias para decidir se pedirá ou não a quebra do contrato na região metropolitana de São Paulo —área atingida por novo apagão na sexta (11).

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Decretada a intervenção, a Aneel teria 30 dias para iniciar um inquérito administrativo e 180 dias para concluí-lo, explica Valdir Moysés Simão, ex-ministro da CGU (Controladoria-Geral da União) e do Planejamento, Orçamento e Gestão no governo Dilma Rousseff (PT).

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Para Gustavo Justino de Oliveira, especialista em direito público e membro do comitê de solução de conflitos do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), a agência tarda em entrar na concessionária e investigá-la. A reincidência dos apagões na cidade de São Paulo já deveria ter causado a medida, opina, considerando que a aplicação de multas não ocasionou na melhora do serviço.

Leia mais: Folha de S.Paulo


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