Aneel pode intervir imediatamente na Enel, mas processo para quebra de contrato leva até um ano
Agência poderia assumir empresa por seis meses, e depois disso teria que decidir se mantém contrato ou se pede seu rompimento
São Paulo
A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) pode fazer uma intervenção imediatamente na Enel e investigar a empresa por até 180 dias para decidir se pedirá ou não a quebra do contrato na região metropolitana de São Paulo —área atingida por novo apagão na sexta (11).
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Decretada a intervenção, a teria 30 dias para iniciar um inquérito administrativo e 180 dias para concluí-lo, explica Valdir Moysés Simão, ex-ministro da CGU (Controladoria-Geral da União) e do Planejamento, Orçamento e Gestão no governo Dilma Rousseff (PT).
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Para Gustavo Justino de Oliveira, especialista em direito público e membro do comitê de solução de conflitos do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), a agência tarda em entrar na concessionária e investigá-la. A reincidência dos apagões na cidade de São Paulo já deveria ter causado a medida, opina, considerando que a aplicação de multas não ocasionou na melhora do serviço.