Acordo do Google com o Canadá sinaliza força da regulação
Especialistas esperam que a Meta reveja o bloqueio a links de notícias no país. A empresa, porém, reafirma sua decisão
Por Glauce Cavalcanti — Rio
O acordo fechado esta semana entre o governo canadense e o Google — que se comprometeu em remunerar produtores de notícias on-line no — sinaliza a importância da adoção de regulações específicas para grandes plataformas digitais, avaliam especialistas. A expectativa, agora, é que o país consiga também pactuar uma solução com a Meta, que suspendeu a veiculação de links de notícias a pessoas acessando seus aplicativos no Canadá.
O movimento da dona de Facebook e Instagram veio após a aprovação da nova lei canadense que determina que big techs remunerem editores locais por conteúdo de notícias veiculado em suas plataformas. A companhia segue afirmando que esta é a única forma de se adequar à legislação.
Já o Google anunciara que iria suspender seus serviços de Busca, Google Notícias e Discovery no país a partir do próximo dia 19, quando a legislação entra em vigor.
Ricardo Campos, docente na Goethe Universität, na Alemanha, e sócio do Warde Advogados, lembra que as plataformas agiram de forma semelhante na Austrália, quando o país estava aprovando sua regulação em 2021.
— O acordo mostra que é possível tratar do desequilíbrio existente entre as plataformas e os veículos jornalísticos por meio de negociações. E demonstra que as normas que visam atribuir maiores obrigações e responsabilidades às grandes plataformas podem funcionar — diz ele, destacando a nova receita que será destinada a empresas de notícias. — Espera-se, agora, que a Meta siga o exemplo do Google e também aceite negociar.
Na quarta-feira, ao anunciar o acordo que prevê o pagamento anual de 100 milhões de dólares canadenses por ano (cerca de R$ 360 milhões), indexados à inflação, a empresas de notícias do país, a ministra do Patrimônio Canadense, Pascale St-Onge, qualificou a tratativa como “avanço histórico”. E que irá estabelecer uma relação comercial mais justa entre as plataformas digitais e o jornalismo no país:
— Muitos duvidaram que teríamos sucesso, mas eu estava confiante de que encontraríamos uma maneira de abordar a preocupação do Google e garantir que os canadenses tenham acesso às notícias no Canadá em sua plataforma —afirmou ela em coletiva à imprensa.
Pascale frisou que não foram feitas concessões, e que as negociações responderam especificamente às preocupações do Google, que queria obter uma isenção para não ter de recorrer à arbitragem para decidir valores a serem pagos aos produtores de notícias e demandava saber o valor a ser pago, para ter previsibilidade financeira.
“Após extensas discussões, estamos satisfeitos por o Governo do Canadá ter se comprometido a abordar nossas questões principais com o Projeto de Lei C-18, o que incluiu a necessidade de um caminho simplificado para uma isenção em um patamar de comprometimento (financeiro) claro”, disse Kent Walker, presidente de Assuntos Globais do Google, em nota na quarta-feira.
A lei do Canadá vem na esteira da australiana, implementada em 2021. Dois anos antes, a União Europeia aprovou a Diretiva de Direito Autoral, referência para que os países do bloco criem leis locais regrando a remuneração de produtores de conteúdo.
A Meta argumenta que a lei canadense parte da premissa errada de que a companhia se beneficia das notícias compartilhadas em suas plataformas, quando ocorreria o contrário, com os produtores de notícias expandindo suas audiências via Facebook e Instagram.
O Google citava ainda a cobrança de uma “taxa sobre links”, entre outros entraves.
Compasso de espera
A News Media Canada, que reúne grupos de mídia impressa e digital do país, por meio de nota, elogiou o Google “por sua abordagem de boa-fé e responsabilidade social”. Frisou, contudo, que é preciso aguardar a entrada em vigor da legislação para mensurar seus efeitos:
“O impacto desse quadro regulamentar para os editores de notícias depende das regulamentações finais, que são essenciais para garantir que nossos editores recebam um valor justo de mercado pelo conteúdo de suas notícias”.
O Conselho europeu de Editores também recebeu bem a decisão do Google de se ajustar à legislação, disse a diretora executiva Angela Mills Wade:
— É essencial que companhias de grande porte reconheçam que leis como esta no Canadá e em outras partes do mundo são baseadas em princípios democráticos que devem ser respeitados. Esperamos que o Meta tome uma decisão semelhante pelo bem maior de uma imprensa livre.
Para Sydney Sanches, presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros, o movimento no Canadá comprova um “rearranjo internacional em defesa dos produtores de conteúdos jornalísticos” e a imprensa profissional. E fortalece o debate sobre regulação no Brasil:
— Na esfera nacional, confirma a boa iniciativa legislativa nascida no PL 2630, e que agora foi trasladada para o substitutivo do PL 2370. É a comprovação de que nos aproximamos de uma regulação mais justa e civilizatória, que irá contribuir para o prestígio da qualidade da informação, da imprensa e melhoria do espaço público democrático.
Questionada sobre se a decisão do Google poderia influenciar o Facebook, a ministra canadense disse está provado que a lei funciona.
— Agora, cabe ao Facebook explicar por que estão deixando sua plataforma ser usada para desinformação e informações falsas, ao invés de apoiar nosso sistema de notícias e contribuir para a viabilidade desse setor.
Um porta-voz da Meta explicou que, “diferentemente de mecanismos de pesquisa on-line, nós não buscamos notícias proativamente da Internet para colocar nos feeds dos nossos usuários, e há muito tempo deixamos claro que a única maneira razoável de cumprirmos com a ‘Online News Act’ é encerrando a disponibilidade de notícias nos nossos aplicativos para pessoas no Canadá”.
