Veto de PayPal a Olavo de Carvalho é discriminatório, dizem especialistas

A decisão da empresa PayPal, de intermediação de pagamentos on-line, de excluir a conta do escritor Olavo de Carvalho pode ter cerceado a liberdade de expressão do autor, o direito do consumidor e pode ser considerada discriminatória. Essa é a opinião de especialistas ouvidos pelo UOL.

A medida foi tomada após pressão do Sleeping Giants Brasil, grupo que alerta patrocinadores, apoiadores e parceiros de produtores de conteúdos sobre os prejuízos causados pela disseminação de discursos de ódio.

Olavo de Carvalho ministra cursos on-line de filosofia e frequentemente publica posts polêmicos sobre política nas redes sociais.

Para o advogado Flávio Pansieri, fundador da Academia Brasileira de Direito Constitucional, a exclusão de contas por empresas de meios de pagamento pode representar uma ameaça à liberdade de expressão daqueles que trabalham com a difusão de ideias.

“As empresas não podem, a partir de convicções unilaterais, impedir o exercício da atividade econômica, sob pena de estar discriminando aqueles que pensam diferente dos seus modelos editoriais ou de gestão”, afirma.

A advogada constitucionalista Vera Chemim, que tem mestrado em administração pública pela FGV, concorda. “Isto [veto do PaylPal] não poderia acontecer porque, nos termos do artigo 5º da Constituição, um dos incisos é a livre manifestação do pensamento. Ele pode se manifestar da forma que quiser. E também há outro inciso que defende o livre exercício de qualquer ofício ou profissão”, diz.

De acordo com ela, eventuais crimes cometidos nos discursos de Olavo de Carvalho podem se enquadrar no Código Penal e na Lei de Segurança Nacional. “Mas isto é diferente de impedir que alguém execute a profissão e dê cursos on-line.”

Patrícia Blanco, presidente do Instituto Palavra Aberta, afirma que “se a decisão da empresa foi baseada no conteúdo do curso […] pode ferir, sim, a liberdade de expressão do autor”. “Mas o cancelamento unilateral da prestação de serviços pode acabar interferindo em outras esferas. Embora seja uma decisão da empresa, tem implicações também na liberdade de escolha do cidadão e no seu direito enquanto consumidor de adquirir o serviço ofertado (cursos e publicações). Interfere também na livre iniciativa, uma vez que impede que o promotor do curso comercialize o seu produto ou serviço e que o consumidor interessado obtenha o que deseja, além de impactar na forma como ele escolhe fazer as suas transações comerciais”, avalia.

Para o advogado Saulo Stefanone Alle, especialista em direito internacional, “constranger ou censurar ideias e discursos por outra forma que não seja o debate livre e aberto significa, em qualquer caso, fazer prevalecer uma perspectiva subjetiva pela força”.

Segundo ele, o filósofo Stuart Mill dizia que “se alguma opinião é compelida ao silêncio, essa opinião pode, pelo que podemos certamente saber, ser verdadeira. Negar isso é assumir nossa própria infalibilidade”. O jurista pondera, contudo, que “o emissor da opinião deve responder por ela, sempre”.

O advogado constitucionalista André Portugal diz que a decisão da Paypal não “parece juridicamente ilegítima”. “Não é ilegítimo que ela [Paypal] tenha políticas de combate a discursos de ódio e à propagação de fake news”, afirma. “O que eventualmente poderia se discutir, aqui, é se houve prática discriminatória e arbitrária da empresa quando da decisão pela vedação a que um cidadão – no caso, Olavo de Carvalho – contratasse os seus serviços.”

Nas redes sociais

Foi o próprio Olavo de Carvalho quem confirmou o cancelamento de sua conta pelo PayPal em suas páginas nas redes sociais, acusando “comunistas” pela derrubada de seu perfil na plataforma.

Em nota, a empresa PayPal, sem fornecer detalhes específicos do caso de Olavo de Carvalho, informou que a plataforma tem o compromisso de “revisar diligentemente qualquer usuário” para garantir que os serviços da empresa sejam usados de acordo com uma “política de uso aceitável”. “O PayPal avalia cada situação de forma independente e com base em nossos próprios processos de revisão e análise interna.”

Segundo o movimento Sleeping Giants Brasil, o uso do Paypal por Olavo de Carvalho fere termos da plataforma, que prega que o serviço não pode ser utilizado para promover o ódio, a violência ou o racismo.

https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2020/08/06/paypal-olavo-de-carvalho.htm