Bem-vindo, Protocolo de Nagoia!

O setor empresarial terá papel importante no mapeamento dos efeitos do Protocolo sobre seus negócios

Por João Emmanuel Cordeiro Lima

O dia 8 de julho de 2020 deve ser lembrado como um dia histórico para a conservação e uso sustentável da biodiversidade no Brasil. Após oito anos de espera, a Câmara dos Deputados aprovou o Protocolo de Nagoia, impulsionando o processo de ratificação desse importante acordo internacional.

Seguindo o que estabelece a Constituição Federal, o texto agora seguirá para análise do Senado Federal e, se aprovado, permitirá que o país finalmente ratifique o Protocolo. Considerando os consensos já construídos para a sua aprovação na Câmara, a expectativa é que isso ocorra rapidamente e o país volte a ter um papel de liderança nesse tema.

João Emmanuel Cordeiro Lima é sócio do escritório Nascimento e Mourão Advogados e professor de Direito Ambiental.

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https://valor.globo.com/legislacao/noticia/2020/08/05/bem-vindo-protocolo-de-nagoia.ghtml