CNJ pode flexibilizar norma de recuperação judicial
Conselheiros decidem hoje, por meio de reunião virtual, sobre a publicação de uma portaria sobre o assunto
Por Joice Bacelo — De Brasília
31/03/2020 05h01
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidirá hoje, por reunião virtual, sobre a publicação de uma portaria com recomendações para os julgamentos dos processos de recuperação judicial. Se aprovada, permitirá que juízes autorizem devedoras a apresentar novo plano de pagamentos aos credores, caso a capacidade financeira seja afetada pela crise decorrente do coronavírus.
“(…)As empresas têm recorrido ao Judiciário em busca de solução para que, em meio à crise e a alta possibilidade de inadimplência, evitem a quebra. Uma delas, a fabricante de embalagens CBS, teve permissão da 2ª Vara de Arujá, em São Paulo, para suspender por 90 dias os pagamentos previstos no plano.
O juiz Sergio Ludovico Martins levou em conta o fato de clientes da companhia terem suspendido e cancelado encomendas, o que provocará queda de cerca de 50% do faturamento (processo nº 0002974-50.2015.8.26.0045).
“Isso não significa um cheque em branco às empresas. Estamos falando de uma situação em que ficou demonstrado o impacto no fluxo de caixa”, diz Roberto Carlos Keppler, sócio do Keppler Advogados, que representa a companhia.(…)”
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