O mercado de infraestrutura aguarda com expectativas positivas a aprovação no Congresso Nacional do Projeto de Lei 2.373/2025, visto como um avanço regulatório que trará mais estabilidade e segurança jurídica ao setor — atributos especialmente importantes para atrair investimentos de longo prazo, amarrados por contratos que por vezes duram décadas.

Para a advogada Eliana da Costa Lourenço, sócia do escritório SLK Advogados, o principal mérito do PL 2.373/2025 é trazer segurança jurídica e previsibilidade, em especial para os pedidos de reequilíbrio econômico financeiro, que agora passam a ser analisados com prazos para resposta do poder concedente (agências reguladoras), auditoria independente e até sanções. “Há casos de demora de até dez anos na análise dos dados, o que sufoca a capacidade financeira das concessionárias”, afirma.

Outro avanço, segundo a advogada, será a introdução legal do mecanismo de reequilíbrio cautelar, um adiantamento para cobrir os prejuízos antes da decisão final da agência reguladora — o que pode dar alívio financeiro à concessionária e permitir a manutenção com normalidade das operações até a decisão final.

Confira a reportagem completa o site do Valor Econômico