A voz da defesa e o entocamento da Justiça
Por Renato Losinskas Hachul
A pandemia de covid-19 impôs, por evidente necessidade sanitária, um distanciamento físico entre as pessoas. O Poder Judiciário teve que se adaptar rapidamente por meio do trabalho remoto e das plataformas virtuais, em uma resposta ágil e louvável para que o Estado de Direito não paralisasse naquele momento de crise.
Dissipada a emergência global, porém, a sociedade retornou ao seu fluxo normal. O Poder Judiciário, contudo, em grande parte, optou por um preocupante entocamento. O que era uma medida de exceção converteu-se em zona de conforto da qual muitos magistrados nunca mais saíram.
Criou-se uma verdadeira blindagem em torno dos gabinetes, priorizando metas de produtividade e estatísticas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Despachar com um juiz, antes facilmente encontrado no fórum, bastando ao advogado bater à porta de seu gabinete para ser atendido, tornou-se, em inúmeras Cortes, um exercício de superação de barreiras.
Todo advogado já se deparou com e-mails ignorados ou situações em que o pedido de agendamento do despacho é seguido pela rápida prolação da decisão pendente, tornando “despiciente” o contato do julgador com o defensor. O magistrado tornou-se, não raro, um ente invisível, inalcançável pelo cidadão e por seu procurador.
Esse isolamento do Judiciário ganha contornos ainda mais dramáticos no âmbito das sustentações orais, especificamente com a proliferação dos julgamentos virtuais assíncronos, nos quais o relator lança seu voto em um sistema informatizado e os demais julgadores possuem uma semana para, num único clique, acompanhar o voto, enquanto a participação do advogado fica relegada ao lançamento de um vídeo gravado no sistema, sem que haja sequer obrigatoriedade sistêmica de ser aberto e visto.
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Renato Losinskas Hachul é sócio da Massud, Sarcedo, Andrade e Hachul Sociedade de Advogados.
