Sessões do Carf são afetadas por paralisação de auditores
Processos tributários deixaram de ser julgados neste mês, no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), em razão da adesão de conselheiros representantes da Fazenda à greve nacional dos auditores da Receita Federal. O Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) estima que o movimento afetou casos que somam R$ 51 bilhões.
Os conselheiros, de acordo com fontes ouvidas pelo Valor, estariam retirando de pauta processos das sessões virtuais marcadas para este mês. Mas estão votando normalmente nos casos relatados por representantes dos contribuintes.
Júlio César Soares, sócio da Advocacia Dias de Souza, ressalva que a reivindicação dos conselheiros é legítima, mas que é necessário cautela para que as concessões feitas aos representantes da Fazenda não aumentem ainda mais a disparidade entre eles e os conselheiros dos contribuintes.
“O Carf não é um órgão composto exclusivamente por conselheiros oriundos da Receita. Em razão da própria forma de ingresso dos conselheiros que representam os contribuintes, estes não têm meios de reivindicar melhores condições, e há um risco de a discrepância ficar ainda maior”, afirma o advogado.
A paralisação dos auditores fiscais começou no dia 26 de novembro e, até dezembro, segundo entidades ligadas ao comércio exterior, tinha travado a liberação de mais de 50 mil encomendas e documentos só nos aeroportos de Guarulhos e Viracopos, ambos do Estado de São Paulo. Os conselheiros do Carf teriam começado a aderir à greve este mês.
