Reforma tributária: União criará grupo de trabalho para discutir leis complementares
Estados e municípios participarão de esforços para enviar propostas ao Congresso em até 180 dias
Por Lu Aiko Otta e Jéssica Sant’Ana — De Brasília
Assim que a emenda constitucional da reforma tributária for promulgada, será criado pela União um grupo de trabalho com integrantes de Estados e municípios para discutir as leis complementares que detalharão as mudanças.
[…]
O advogado tributarista Júlio de Oliveira, sócio das áreas de impostos indiretos e contencioso tributário no Machado Associados, diz que o papel dessas leis complementares será decisivo para o sucesso da reforma. “Se mais concessões forem dadas durante a regulamentação, pode ter risco grande de aquilo que se imaginava ter sido aprovado na PEC não ser efetivamente implementado”, afirmou. “Por isso, é importante que todos participem desse processo”, comentou.
[…]
