Votação do Carf é o nó a desatar para andamento da agenda econômica
Volta do voto de qualidade do conselho trava a pauta da casa, foi adiada por duas vezes e ainda não há certeza sobre apreciação nesta quarta
Por Pedro Gil, Diego Gimenes 5 jul 2023, 11h21
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) vai se reunir com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para destravar a votação do projeto de lei do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), o marco fiscal e a reforma tributária. A revelação foi feita pelo deputado Claudio Cajado (PP-BA), relator do arcabouço fiscal, em entrevista ao repórter Diego Gimenes, no programa VEJA Mercado.
A FPA se manifestou contrária ao retorno do “voto de qualidade” no Carf, critério de desempate dos julgamentos realizados pelo órgão. A metodologia prevê que, em caso de empate do julgamento, a decisão final será pró-Fisco e não mais a favor do contribuinte. A medida promete engordar os cofres do governo em até 150 bilhões de reais. “A volta do voto de qualidade é querer retornar a lógica perversa de que a dúvida favorece o Fisco. Se essa mudança for aprovada, será criada uma cautela ainda maior por parte dos conselheiros em encerrar um julgamento com empate, o que pode reduzir muito o alcance dos benefícios”, afirmou a advogada tributarista Maria Andréia dos Santos, sócia do Machado Associados.
Enquanto o Carf não é colocado em votação, não há prosseguimento das outras pautas econômicas. Além disso, há uma insatisfação crescente de deputados com a Secretaria de Relações Institucionais. Na última semana, o governo liberou 467 milhões de reais em recursos parlamentares, mas a relação segue desgastada após promessas que não foram cumpridas, como indicações de cargos estaduais de segundo e terceiro escalão.
Apesar do nó, o presidente da Câmara, Arthur Lira, disse que vai trabalhar para aprovar o PL do Carf, o arcabouço fiscal e a reforma tributária até sexta-feira, 7. “Como acertado no colégio de líderes da Casa, essas matérias serão votadas à medida que obtivermos consenso para termos maioria para aprovarmos os textos”, afirmou em rede social.
