Justiça livra incorporadora de IPTU milionário
Em 2020, a empresa comprou um terreno sem construção no local para lançar um empreendimento
Por Bárbara Pombo — De Brasília
14/06/2023 05h03 Atualizado há uma hora
Uma incorporadora imobiliária obteve sentença judicial para derrubar a cobrança de uma dívida milionária de IPTU, que “herdou” ao adquirir um terreno. A situação é peculiar, mas, segundo especialistas, acende um sinal de alerta para as empresas do ramo.
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De acordo com advogados, a situação acende o sinal de alerta para as incorporadoras, nas diligências para a compra de áreas. “Discussões sobre função social não são tão corriqueiras, mas geram um problema grande pelos valores envolvidos”, afirma Rodrigo Antonio Dias, sócio fundador do VBD Advogados.
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Maria Andréia dos Santos, sócia do Machado Associados, explica que o controle de função social da propriedade não é um processo que gera lançamento imediato do IPTU progressivo. A Coordenadoria de Controle da Função Social da Propriedade (CEPEUC) estabelece prazos para o proprietário se regularizar.
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