Moraes pede vista em julgamento sobre contribuição a sindicatos
Para especialistas, apenas permitir a trabalhadores se oporem a pagamento é “retrocesso”
Por Joice Bacelo — De São Paulo
24/04/2023 05h00
A possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) mudar a jurisprudência sobre a cobrança de contribuição assistencial a trabalhadores não sindicalizados, segundo especialistas, abre brecha para a introdução de uma nova contribuição obrigatória no país, o que é considerado um “retrocesso”. E, mais preocupante, dizem, sem o crivo do Congresso Nacional, a quem caberia legislar. O tema estava em análise no Plenário Virtual, mas um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes suspendeu o julgamento.
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Hoje, só pode haver o desconto se o trabalhador não sindicalizado informar que quer contribuir. Se a proposta de Barroso prevalecer, a situação se inverte: para não ser cobrado, o trabalhador deverá informar que não quer contribuir.
“Normalmente essas cláusulas têm prazo curtíssimo para oposição ou estabelecem procedimentos que são pouco ordinários”, diz Matheus Gonçalves Amorim, sócio das áreas trabalhista e previdenciária do SGMP Advogados.
