STJ muda entendimento sobre correção de depósitos judiciais
Ministros da Corte Especial definiram que esses depósitos não se equiparam à quitação da dívida
Especialista na área, Aracy Barbara, sócia do VBD Advogados, diz que a decisão deixa claro o entendimento que deve ser adotado no Judiciário. Antes, apesar de existir uma tese fixada em repetitivo, afirma, as turmas do STJ demonstravam posições divergentes sobre o tema. “A depender da turma que fosse sorteada para julgar o recurso, credores e devedores tinham interpretação distinta sobre seus direitos e obrigações.”
