Após Doria revogar ICMS para remédios genéricos e alimentos, empresas vão à justiça pra manter isenções
Para tributarista, pode haver risco de efeito cascata
Após João Doria revogar o aumento de ICMS para medicamentos genéricos e alimentos, na última sexta-feira, algumas empresas optaram pela via judicial para manter o benefício e suspender o aumento das alíquotas.
“O principal ponto é que os estados não podem instituir ou revogar benefícios como o da isenção por mero decreto, assim como o fez o governo. É inevitável a judicialização”, afirma o advogado tributarista Carlos Crosara, que não descarta o risco de efeito cascata.
Nesta segunda-feira, o escritório de advocacia Leite, Tosto e Barros ganhou uma liminar da Justiça que manteve a isenção para insumos médicos e medicamentos para uma empresa que atua no ramo de ortopedia. Cabe recurso.
As revisões das alíquotas de ICMS, o principal imposto estadual, foram propostas no ajuste fiscal do governo, que previa corte de benefícios fiscais.
No texto do projeto, havia previsão de corte 20% nas insenções, o que geraria uma economia estimada em R$ 7 bilhões para cobrir o rombo no orçamento provocado pela pandemia.
(Por Gustavo Schmitt)
