Bases de cálculo justificam diferentes decisões

A conta fica mais alta para o contribuinte quando o tributo é por dentro

Por Joice Bacelo e Beatriz Olivon— De Brasília

O sistema tributário brasileiro é complexo. Há permissão para que um imposto seja cobrado sobre ele mesmo – o chamado “cálculo por dentro”. Mas, ao mesmo tempo, é proibida a cobrança de um tributo dentro de outro, como no caso do ICMS na conta do PIS e da Cofins. A explicação para essa aparente contradição, dizem os tributaristas, são as diferenças das bases de cálculo.

A conta fica mais alta para o contribuinte quando o tributo é por dentro, diz Tiago Conde, sócio do escritório Sacha Calmon Misabel Derzi e professor de direito tributário no IDP. No cálculo por fora, a conta é simples. Aplica-se diretamente a alíquota do ICMS sobre o valor da mercadoria – 40%, por exemplo, sobre R$ 100.

Por dentro, o valor que será cobrado de ICMS entra na conta, logo, a base passa para a ser de R$ 100 mais 40% de ICMS – ou seja, a base é de R$ 140 e sobre ela a alíquota de 40% será aplicada(…)