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Julgamento no STF sobre dados de big techs pode afetar apurações sobre Bolsonaro

Corte vai definir modelo a ser seguido no pedido de investigadores por informações de Facebook e Google

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Motivos para a Justiça autorizar tratamentos à base de canabidiol

Benefícios terapêuticos já foram comprovados pela ciência, mas falta regulamentação

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As diferenças entre razão social, nome fantasia e marca

Muito embora aparentem possuir certa similaridade, representam elementos totalmente distintos

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Especialistas apontam lacunas na Medida Provisória que regulamenta o teletrabalho

A MP permite a adoção do modelo híbrido pelas empresas, com a prevalência do remoto sobre o presencial, ou vice-versa

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O STJ e as medidas atípicas para pagamento de obrigações judiciais

Confira artigo de Matheus Cannizza e Geovanna Cruz Nicolete, do Diamantino Advogados

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Receita e PGFN publicam novo edital de transação tributária

O advogado Renato Vilela Faria, do Peixoto & Cury, fala sobre a importância do edital

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Julgamento virtual no âmbito do STJ

Confira artigo dos advogados Thabitta Rocha e Paulo Boechat Torres

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Entenda o que é CSLL e os impactos do aumento da alíquota para instituições financeiras

Os reflexos da MP 1.115 foram avaliados pelo advogado Daniel Szelbracikowski

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Julgamento virtual no âmbito do STJ

Confira o artigo dos advogados Thabitta Rocha e Paulo Boechat Torres

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STF retoma julgamento sobre crédito de ICMS na transferência de mercadoria

O tributarista Igor Mauler Santiago avalia decisão que afastou a incidência do imposto

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