Entenda o que é CSLL e os impactos do aumento da alíquota para instituições financeiras

Aumento do tributo pode ser repassado aos clientes, encarecendo operações de crédito

Por Cindy Damasceno e Eulina Oliveira — Fortaleza

29/04/2022 16h01  Atualizado há 53 minutos

A Medida Provisória (MP) Nº 1.115, que aumenta as alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para bancos e outras instituições financeiras, é alvo de críticas de representantes do setor. Febraban, ABBC e Acrefi afirmam que a medida, que passa a valer a partir de agosto, até o final do ano, vai ter impacto direto na economia, encarecendo o crédito e pressionando a inflação. Entenda a seguir o que é a CSLL e efeitos da medida provisória editada nesta quinta-feira (28) pelo presidente Jair Bolsonaro.

O que dizem especialistas

O tributarista Daniel Corrêa Szelbracikowski, sócio da banca Advocacia Dias de Souza, diz que o governo está usando uma contribuição social, a CSLL, que possui caraterísticas próprias e destinação para o orçamento da seguridade social, como instrumento para compensar perdas no orçamento geral do País, o que deveria ser financiado por impostos. “Há desvio de finalidade, pois essas espécies tributárias — contribuições e impostos — não são fungíveis”, afirma. “Além disso, parece haver um problema de motivação na MP que não apontou fatos aptos a justificar que o setor financeiro arque, sozinho, com esse custo adicional do orçamento geral do Estado. “