Sindicatos de academias e de profissionais de educação física do RJ na mira do CADE
A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) derrubou novamente uma norma de convenção coletiva que dificultava a vida das academias de ginástica de baixo custo na cidade do Rio de Janeiro. A decisão prevê multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
Firmado entre os sindicatos das academias e dos profissionais de Educação Física, o acordo fixava o número de 40 alunos para cada professor. No entendimento do CADE, que abriu inquérito para investigar uma tentativa dos sindicatos de jogar contra a competitividade no mercado fitness, a norma prevista na convenção deve ser suspensa temporariamente até o fim das investigações. Curiosamente, o CADE já havia derrubado uma norma de convenção coletiva semelhante, em 2010.
“Houve reincidência na conduta e a decisão do CADE traz medidas protetivas, que somente são adotadas pelo Conselho quando há ameaças claras à livre concorrência”, diz o advogado Luis Nagalli, sócio da Advocacia José Del Chiaro, que representa a Smartfit. “Não há regulação publicada por órgãos federais que estipule um número de alunos por professor.”
O caso teve início a partir de representação formulada pelas academias de ginástica Smartfit e Self It. De acordo com a investigação da SG/Cade, há fortes indícios de que as entidades sindicais estariam utilizando convenção coletiva de trabalho para regular o mercado de academias de ginástica do município do Rio de Janeiro/RJ, com o objetivo de prejudicar o funcionamento de academias de baixo custo, conhecido como low cost, low fare. Essas academias são conhecidas por disponibilizarem aos seus clientes equipamentos de alta tecnologia, equipes enxutas, e menor variedade de atividades, com preços reduzidos de mensalidades.
Acesse o Inquérito Administrativo nº 08700.005683/2019-24.
