Pets e outros animais conseguem novos direitos no Judiciário e em legislações
Decisões judiciais, legislações e projetos de lei sinalizam mudanças no status jurídico dos animais. Em busca de direitos fundamentais e civis, essa população tem entrado com ação na Justiça representados por profissionais do Direito. Objeto de revistas especializadas e cursos de pós-graduação, o “Direito Animal” vem formando os chamados “advogados animalistas”, que começam a abrir escritório próprio.
Além do avanço no Judiciário e no Congresso Nacional, diz Rodrigo Forlani, sócio de contencioso cível do Machado Associados, o tema gerou uma orientação recente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) sobre a guarda de animais: “Na ação destinada a dissolver o casamento ou a união estável, pode o juiz disciplinar a custódia da guarda compartilhada do animal de estimação do casal”.
