O dilema do STF no julgamento sobre grandes fortunas
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta quinta-feira, 23, o julgamento que discute se o Congresso Nacional é obrigado a criar o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), previsto na Constituição há mais de 30 anos. O centro do debate é se a omissão do Legislativo é inconstitucional. Especialistas, como o tributarista Alexandre Teixeira Jorge, argumentam que a criação do tributo é uma faculdade, e não uma obrigação, e que a inação não configura inconstitucionalidade.
Caso a Corte decida a favor da ação, terá de definir seu alcance: se apenas notifica o Congresso a legislar dentro de um prazo ou se, em caso de nova omissão, define as regras do imposto. A decisão final vai definir os limites entre os Poderes e determinar o futuro da tributação sobre grandes fortunas no Brasil.
