Multas relacionadas ao Marco Legal da Biodiversidade somam R$ 19,7 milhões
Valor diz respeito a 78 autos de infração contra 47 empresas
Por Cynthia Decloedt
24/12/2023 – 04h59
Um total de R$ 19,7 milhões em multas foram aplicadas por descumprimento ao Marco Legal da Biodiversidade desde 2021, quando a Operação Terra Brasilis foi deflagrada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). As multas variaram de menos de R$ 1 mil até mais de R$ 4 milhões – a média foi de R$ 260,4 mil, como resultado de 78 autos de infração contra 47 empresas diferentes. Os números constam de um levantamento feito pelo escritório Nascimento e Mourão Advogados, por meio da Lei de Acesso à Informação.
O novo Marco Legal da Biodiversidade brasileira entrou em vigor no final de 2015, mas a sua efetiva implementação dependia da adoção de uma série de ações – materiais e de regulamentação – pelo governo e do cumprimento de determinadas obrigações de transição pelos usuários, em especial a regularização de suas atividades.
Entre as principais infrações está a exploração de produto acabado sem notificação prévia no Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado (SISGen). A maior parte das empresas autuadas está nos setores de cosméticos, químico (incluindo ingredientes para cosméticos), alimentos, saneantes e farmacêutico.
