MPF entra com ação contra a União após abandono da Cinemateca
Instituição é um dos principais acervos audiovisuais da América Latina e está há meses sem receber repasses financeiros
15.jul.2020 às 15h58Atualizado: 15.jul.2020 às 18h49
SÃO PAULO O Ministério Público Federal ajuizou, nesta quarta-feira (15), ação civil contra a União devido aos impasses em torno da gestão da Cinemateca Brasileira, que se encontra em profunda crise financeira.
A procuradoria sustenta que o Poder Executivo é responsável pelo “estrangulamento financeiro e abandono administrativo” do órgão, encarregado da preservação e da difusão do acervo audiovisual brasileiro. Argumenta ainda que a Cinemateca está “carente de ininterruptas medidas de conservação”. A ação foi ajuizada na 1ª Vara Cível Federal de São Paulo.
O MPF pede, em caráter de urgência, a renovação de contrato com a Acerp, a Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto, até o fim de 2020 —o último contrato vigente terminou em 2019— para a gestão da Cinemateca e execução de seu orçamento de R$ 12,2 milhões.
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“Segundo Vera Chemin, advogada constitucionalista e mestre em administração pública pela FGV, o mais provável neste caso é que ele se enquadre como improbidade administrativa.
“Para que serve a ação civil pública? Para responsabilizar uma autoridade, um agente público, por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor ou a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico ou paisagístico. Este [último] é o caso”, explica.(…)”
