Justiça revoga prisão de ex-secretário do governo Manga preso em operação que investiga sonegação fiscal
Rodrigo Onofre tinha sido preso preventivamente na manhã de quarta-feira (12), durante a Operação Noteiras, que investiga sonegação fiscal, fraude estrutural, lavagem de dinheiro, enriquecimento ilícito e organização criminosa.
Por G1 Sorocaba e Jundiaí
A Justiça revogou nesta segunda-feira (17) a prisão preventiva do ex-secretário de Recursos Humanos da Prefeitura de Sorocaba (SP), Rodrigo Onofre, que tinha sido preso preventivamente durante uma operação de combate a sonegação fiscal, fraude estrutural, lavagem de dinheiro, enriquecimento ilícito e organização criminosa. Ele foi exonerado após a ação policial.
Segundo apurado pelo G1, entre os pontos apresentados pela defesa ao juiz estavam que Onofre teria sido empregado de uma das empresas entre 2014 e 2016, comprovou residência fixa, não foi alvo de outras investigações e tinha cargo na prefeitura de Sorocaba.
Conforme a decisão, na época da decretação da prisão preventiva era incerto se os investigados permaneciam exercendo as funções na empresa, que teria participação na criação de empresas fantasmas em Alagoas.
“Havendo informação que não há mais ligação entre os mesmos com aquela entidade, a jurisprudência penal pátria segue nesse sentido, de que um intervalo tão significante torna descabível a prisão preventiva.”
A defesa, por meio dos advogados Daniel Bialski, Juliana Bignardi e Luís Felipe D’ Alóia, se manifestou por nota. O pedido de liberdade havia sido feito pelos advogados Luciano Santoro, Ricardo Gouveia e Júlia Crespi.
“Felizmente, os juízes componentes da 17ª Vara Criminal da Capital do Estado do Alagoas reconheceram, de ofício, a inidoneidade da prisão preventiva de Rodrigo Onofre, revogando-a. A Defesa agora desistirá do habeas corpus que havia sido impetrado contra essa custódia e aguarda que ainda durante o curso das investigações e precocemente seja reconhecida a inexistência de qualquer tipo de indício, por menor que seja, que possa vincular Rodrigo às supostas atividades ilícitas averiguadas.”
Exoneração
A secretária Jurídica Luciana Mendes da Fonseca foi nomeada para exercer, interinamente e cumulativamente, o cargo de secretária de Recursos Humanos.
A exoneração não foi divulgada para a imprensa. Em nota enviada anteriormente à redação, a prefeitura afirmou que iria “aguardar a apuração dos fatos para tomar qualquer medida em definitivo”. Horas depois, no entanto, a exoneração foi oficializada.
Organização de empresas fraudulentas
Rodrigo Onofre tem relação direta com o prefeito de Sorocaba, Rodrigo Manga, desde pelo menos 2017, ano em que foi nomeado assessor de gabinete de Manga quando este era presidente da Câmara de Vereadores. A nomeação dele foi publicada em 21 de fevereiro daquele ano.
Em dezembro do ano passado, após vencer a eleição para prefeito, Manga nomeou Onofre secretário de Recursos Humanos, cargo que ocupava desde janeiro deste ano.
Segundo a polícia, ele é considerado o responsável pela organização das empresas fraudulentas utilizadas pela organização criminosa, segundo a polícia. Ele foi apresentado na Divisão Especializada de Investigações Criminais (Deic) de Sorocaba e, em seguida, foi levado para depor em São Paulo, onde permanece preso. Um casal suspeito de sonegar R$ 1 bilhão do Fisco paulista também foi preso.
Investigação
Agentes do Departamento de Operações Policiais Estratégicas (Dope), do Ministério Público, da Secretaria da Fazenda e da Procuradoria Geral do Estado cumpriram 37 mandados de busca e apreensão e 12 mandados de prisão. 13 pessoas foram presas em todo o estado de São Paulo e 22 no total.
Entre os alvos da Operação Noteiras estiveram empresários, advogados e contadores de empresas e pessoas físicas, em 23 endereços nos municípios de Guarulhos, Sorocaba, Votorantim, Indaiatuba e Pilar do Sul (SP), além de 10 mandados em Alagoas.
Em nota, anteriormente, a Prefeitura de Sorocaba informou que o caso em questão não tem relação com a administração municipal. “As informações que foram passadas é que se trata de um trabalho prestado anos atrás pelo secretário a uma empresa da iniciativa privada que está sob investigação”, disse.
Um dos principais alvos
O casal preso em Sorocaba é apontado como um dos principais alvos da operação. Eles são responsáveis por um complexo de sete empresas às margens da Rodovia Raposo Tavares.
Segundo Eduardo Mendonça, agente fiscal da Secretaria da Fazenda do estado, o grupo criava empresas fantasmas em outros estados (neste caso, em Alagoas) e emitia notas de produtos plásticos, setor de atuação dos investigados.
Porém, conforme Mendonça, os produtos não existiam e as empresas eram de fachada. Com isso, os suspeitos usavam os créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para abater o saldo devedor do imposto no estado de São Paulo.
As fraudes ocorreram por meio da emissão de cerca de 20 mil notas fiscais fraudulentas, no valor aproximado de R$ 4 bilhões, segundo os investigadores. O prejuízo para o estado de São Paulo é estimado em R$ 200 milhões.
Operação Noteiras
A Operação Noteiras investiga um esquema de sonegação fiscal criado por um grupo de empresários do setor de plástico. A apuração começou há dois anos, quando empresas de fachada foram descobertas em Alagoas.
As equipes saíram da sede do Ministério Público em São Paulo. Foram cerca de 60 agentes fiscais da Secretaria da Fazenda, nove procuradores da Procuradoria Geral do Estado, cinco promotores do MP e oito policiais civis de Maceió (AL).
O Dope destacou 140 policiais e 60 viaturas para a ação. Os presos e os materiais apreendidos vão ser levados para a Divisão de Capturas.
