Governo veta fim da ‘saidinha’ de presos para visita familiar
Cai eixo principal do projeto, que pretendia sepultar a permissão para que presos saíssem da cadeia quatro ou cinco vezes por ano
Por Renan Truffi, Mariana Assis e Raphael Di Cunto — De Brasília
12/04/2024 05h00 Atualizado há 3 horas
O governo Luiz Inácio Lula da Silva decidiu vetar o trecho central do projeto de lei que busca acabar com as saídas temporárias da prisão para condenados no regime semiaberto, as chamadas “saidinhas”. O anúncio foi feito nessa quinta-feira pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que, num aceno a segmentos religiosos, justificou a decisão do governo ao dizer que o direito à visita familiar dos presos é um “valor cristão”.
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“Não há que se falar em separação [entre direito à visita familiar e atividades de ressocialização] porque a visita familiar é uma espécie do gênero ressocialização, sendo a ressocialização um dos núcleos centrais da finalidade da pena”, explicou Bruno Borragine, sócio na área penal da Bialski Advogados.
Segundo o advogado, com isso, continuam permitidas saídas temporárias para atividades sociais além da visita a familiares. “De fato, o ministro acertou quando deixou claro que, em termos práticos, haverá possibilidade tanto do interno visitar sua família quanto frequentar atividades laborais que visem sua ressocialização”, complementou.
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