Especialistas criticam IR sobre lucro e dividendo deste ano
A proposta de tributar lucros acumulados ao longo deste ano, em estudo no Senado, é criticada por especialistas ouvidos pelo Valor. A ideia vem sendo defendida pelo relator do projeto de lei que isenta de Imposto de Renda (IR) rendimentos até R$ 5 mil e trata de outros pontos, senador Renan Calheiros (MDB-AL). O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e, em um dos trechos, preserva dividendos apurados até o fim deste ano da retenção de 10%, inclusive o estoque de anos anteriores ainda não distribuídos. Renan propõe alterar esse trecho, por meio do fatiamento da proposta.
André Moreira, tributarista do escritório Sacha Calmon Misabel Derzi, defende que é preciso garantir que os lucros acumulados até o fim de 2025 não sofram tributação de 10% do IR, mesmo que sejam distribuídos a partir de 2026. A proposta do deputado Arthur Lira (PP-AL), avalia, tratou do assunto de forma “organizada”. Pela proposta, a distribuição dos lucros acumulados precisa ser estabelecida pela empresa em assembleia, seguindo os ritos societários cabíveis. A proposta, observa Moreira, também estabeleceu que a distribuição desses lucros precisa ser feita até 2028.
O advogado diz que as empresas trabalham com planejamento de longo prazo. “Não se pode chegar às vésperas do fim do ano e dizer que a partir do ano que vem os lucros e dividendos serão tributados em 10%. Isso desestrutura o planejamento empresarial.” Além disso, diz, isso forçaria uma distribuição antecipada dos dividendos este ano, para fugir da tributação, o que vai gerar desinvestimento. “Porque dinheiro que podia estar sendo investido no Brasil em 2026, 2027, vai ser distribuído para o acionista. E, muitas vezes, o acionista do exterior.”
O senador Renan Calheiros foi procurado, mas não respondeu até o encerramento desta edição. (Colaboraram Caetano Tonet e Gabriela Guido, de Brasília)
