Espanha deve negar pedido de extradição de ex-CEO da Americanas, avalia governo
Para que o Ministério da Justiça e Segurança Pública entre com o pedido de extradição é preciso que a Justiça do Rio de Janeiro, onde tramita o processo, faça uma solicitação formal
Por Isadora Peron, Valor — Brasflia
01/07/2024 17h34 Atualizado há 8 horas
O Ministério da Justiça e Segurança Pública ainda não foi acionado para pedir a extradição do ex-CEO da Americanas Miguel Gutierrez. A avaliação do governo, porém, é que um pedido nesse sentido deve ser negado já que o executivo tem cidadania espanhola.
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“A extradição entre Brasil e Espanha é regida por um tratado bilateral que prevê que os países não são obrigados a extraditar seus próprios cidadãos, mesmo quando cabível a extradição. Essa é uma tradição de Estados democráticos e a Espanha já negou extradição antes com base nisso. Assim, eu diria que as chances são baixas”, diz o advogado Rogério Costa, especialista na área, que estudou em universidades de Madri e Salamanca.
Ele aponta, porém, que no caso de uma negativa, o tratado prevê que a Justiça espanhola se comprometa a processar e julgar os fatos que motivaram um eventual pedido de extradição e comunique o resultado ao Brasil.
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