Disputa jurídica entre CTG e União pode levar a rombo bilionário
Empresa questiona mudança na garantia física de suas usinas e R$ 500 milhões já foram incluídos na conta de luz
Um embaraço jurídico no setor elétrico pode abrir precedentes para um rombo bilionário na conta de luz do consumidor. As hidrelétricas da CTG Brasil, controlada pela China Three Gorges, causaram impacto de R$ 496,1 milhões no setor elétrico por conta de uma liminar que impede a revisão da garantia física das usinas Capivara (643 MW), Chavantes (414 MW), Taquaruçu (525 MW) e Rosana (354 MW), segundo apurou o Valor.
O advogado e presidente da Comissão Especial de Infraestrutura da OAB, Marcos Meira, discorda. Para ele, uma decisão eventualmente favorável a um gerador provoca um desequilíbrio em cascata, gerando diversas outras ações de empreendimentos concorrentes. Ou seja, decisões proferidas nessas ações têm potencial para impactar todo o sistema, porque ele opera como um vaso comunicante.
“Eventual decisão favorável obtida pela CTG vai despertar o interesse de outras empresas, que também buscarão na Justiça reverter a proposta de redução da garantia física de suas usinas. Os argumentos são quase sempre os mesmos (…), que vão desde o desequilíbrio econômico-financeiro do contrato, até interferências políticas exógenas”, explica Meira.
