Contribuinte perde discussões bilionárias no Carf
Derrotas vieram com voto de qualidade, em teses com precedentes judiciais favoráveis
Por Beatriz Olivon — De Brasília
Os contribuintes estão sendo derrotados na Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) em discussões bilionárias, mesmo com precedentes judiciais favoráveis nos tribunais superiores. As vitórias da União estão sendo garantidas por meio da volta, em outubro, do voto de qualidade – o desempate pelo presidente da turma, que é representante da Fazenda.
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Nas duas semanas de julgamentos na 1ª Turma da Câmara Superior, o voto de qualidade foi aplicado em 24 de 45 casos em que o mérito foi analisado, conforme levantamentos feitos pelo escritório Machado Associados e Valor. Esses desempates envolvem cinco importantes teses tributárias. As sessões foram realizadas em outubro e novembro, antes da deflagração de paralisação pelos auditores fiscais da Receita Federal.
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“Seria um absurdo o contribuinte ganhar administrativamente o que está perdendo no Judiciário. É o que o ministro fala, mas não é o que se observa. Em teses com entendimentos favoráveis no Judiciário, está [o contribuinte] com decisões em sentido contrário na esfera administrativa”, afirma Daniel Lacasa Maya, sócio do Machado Associados.
Para o advogado, a lógica seria a esfera administrativa evitar a judicialização dos temas. “Mas acontece o inverso. É meio óbvio que a empresa que perde no voto de qualidade dificilmente vai aceitar liquidar a dívida se existem decisões do Judiciário acolhendo a tese.”
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