Caso Marielle Franco: o que muda se investigação for federalizada
Ao assumir o cargo nesta segunda-feira, 2, o novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, prometeu usar todos os esforços para solucionar o assassinato da vereadora carioca Marielle Franco.
Dino disse que é “questão de honra do Estado brasileiro” descobrir quem foi o mandante do crime. A irmã da vereadora, Anielle Franco, também compõe o governo como ministra de Igualdade Racial.
“Eu disse à ministra Anielle e a sua mãe que é uma questão de honra do Estado brasileiro empreender todos os esforços possíveis e cabíveis. A Polícia Federal assim atuará, para que esse crime seja desvendado definitivamente e nós saibamos quem matou Marielle e quem mandou matar Marielle Franco naquele dia no Rio de Janeiro”, afirmou o ministro.
Em maio de 2020, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para transferir a investigação sobre os mandantes do assassinato para a esfera federal. Os ministros da Terceira Seção entenderam que não havia indicativos de inércia das autoridades estaduais para tentar resolver o atentado. Na época, a família de Marielle foi contra a federalização do inquérito.
Especialistas ouvidos pelo Estadão avaliam que o cenário mudou e que, neste momento, a transferência da investigação pode ajudar a elucidar o caso.
“Há mais independência para fazer a investigação e mais recursos, porque vai passar para o âmbito da Justiça Federal, do Ministério Público Federal, da Polícia Federal. Não tem as injunções locais, pressões sobre polícia do Rio de Janeiro, sobre nada disso. Muda tudo”, defende o advogado, professor de Direito e jurista Lenio Streck.
Para o jurista, dois fatores justificam a federalização das apurações: o tempo passado desde o crime e a dificuldade na colheita de novas provas. “Acredito que há novos elementos para pedir uma reavaliação desse caso agora”, resume.
O blog também conversou com o criminalista Conrado Gontijo, doutor em Direito Penal econômico pela USP. Ele concorda que a federalização tende a tornar a investigação “mais eficiente”. Os órgãos de investigação federais, segundo o advogado, contam com estruturas mais “sofisticadas”.
“O cenário atual é bem diferente do cenário de 2020. O insucesso do trabalho investigatório fica ainda mais evidente, o que justifica, sim, a federalização. Há notícias de entraves nas investigações estaduais que, creio, possam ser superados se as investigações ocorreram na esfera federal”, explica.
A Constituição Federal prevê que, em casos de grave violação de direitos humanos, em que as autoridades locais não se mostram capazes de conduzir a investigação, é possível o deslocamento de competência da Justiça Estadual para a Justiça Federal.
“No caso de Marielle Franco, a incapacidade das autoridades do Rio de Janeiro conduzirem com eficiência as investigações está comprovada: o crime aconteceu há vários anos e, até hoje, não há uma resposta satisfatória para o que aconteceu”, conclui Gontijo.
