Carf pretende realizar sessões extras para reduzir estoque de R$ 1 trilhão
Fortemente impactado pela greve nacional dos auditores fiscais da Receita Federal, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) vai montar uma força-tarefa para diminuir o estoque de processos, que voltou à casa do trilhão de reais após os julgamentos terem ficado praticamente paralisados nos primeiros meses do ano.
A Fazenda zerou a expectativa de arrecadação com julgamentos do Carf este ano, após o fracasso de 2024, quando o órgão gerou somente 0,5% da arrecadação projetada inicialmente. Ainda assim, para a pasta, o funcionamento do tribunal é prioritário para a administração tributária.
Pode faltar tempo para casos serem avaliados com a profundidade necessária” — Guilherme Grava
Durante a greve, foram mantidas apenas as sessões extraordinárias, que julgam casos de menor valor, especialmente prioridades por lei – idosos e pessoas com doenças graves. Isso permitiu que o volume de processos no estoque para serem julgados não crescesse tanto no período, segundo Higino, mantendo-se em torno de 70 mil.
Mas esses, em geral, são casos envolvendo pessoas físicas, com valores menores em disputa. Os casos maiores ficaram represados, já que não eram pautados em razão da adesão de conselheiros representantes da Fazenda à greve nacional dos auditores da Receita Federal, aumentando o valor total do estoque.
O estoque do Carf atingiu o pico em fevereiro de 2024, com R$ 1,18 trilhão em estoque, mas a alta taxa na realização de julgamentos durante o último ano reduziu o estoque para R$ 947 bilhões em agosto, o menor número desde junho de 2021.
Com a greve na Receita Federal este ano, no entanto, o valor passou a crescer mês a mês, atingindo um teto de R$ 1,085 trilhão ao final de junho deste ano. Neste mês, os auditores aceitaram uma proposta de reajuste de 9% do governo, levando ao fim do movimento paredista.
“O valor é o que cai, entre aspas, mais rápido. Porque a gente julga os processos maiores e cai. O grande desafio é julgar os processos pequenos, é o volume. A gente conseguiu que, digamos assim, não piorasse em termos de quantidade”, afirmou.
Entre advogados, a retomada e a intenção de recuperar o tempo perdido de julgamentos é bem-vista, mas também preocupa. Segundo Guilherme Saraiva Grava, tributarista do escritório Diamantino Advogados, a paralisação do Carf é negativa porque aumenta a fila de processos à espera de julgamento e quanto mais demorado o desfecho, maior a insegurança jurídica e financeira para as empresas.
Para o advogado, a volta dos julgamentos por meio de sessões extras é bem-vinda como forma de dar vazão à demanda represada, mas como o Carf é um órgão bastante especializado, suas decisões são tecnicamente muito demandantes. “Com o volume de trabalho, pode faltar tempo para que os conselheiros avaliem os casos com a profundidade necessária, principalmente nos processos mais complexos ou com um conjunto probatório mais extenso”, diz.
A paralisação do Carf causa para as empresas efeitos distintos, de acordo com a expectativa que cada um tem do seu julgamento sobre a discussão com a Receita, afirma Thiago Taborda Simões, sócio da TSA Advogados. “Algumas empresas querem que o processo administrativo se prolongue, tendo em vista seu custo baixo e que ele não impede a certidão negativa, mas para as que querem resolver rápido é péssimo”. diz o tributarista.
Para Simões, há a preocupação com a qualidade dos julgamentos. “Quando o julgamento acontece muito rápido, a parte perdedora sai com a sensação que não teve análise suficiente dos seus argumentos e das suas provas.”
