Blockchain revoluciona as compras públicas com mais transparência e segurança
Por Marcus Vinícius Siqueira Dezem
De acordo com pesquisa publicada há algumas semanas[i] pela Business Research Insight, o tamanho do mercado global de ferramentas de compras governamentais era de US$ 500 milhões em 2021 e, em 2032, deverá chegar a US$ 1,1 bilhão, o que representa uma taxa de crescimento anual de 7,99% no período.
Um dos motivos para isso é a utilização do blockchain, tecnologia em que cada registro ou transação é agrupado em blocos encadeados criptograficamente em uma cadeia linear. Segundo o relatório, a tecnologia blockchain tem ganhado força entre essas ferramentas: “à medida que os governos cada vez mais abraçam a transformação digital, a adoção do blockchain nos processos de compras cresceu”.
O blockchain traz segurança, transparência e torna alterações impossíveis, sem a necessidade de um intermediário centralizado, aumentando a confiança entre as partes — características fundamentais para transformar diversas áreas da administração pública, principalmente em atividades que demandem controle, fiscalização e auditoria.
Por essa razão, para identificar as áreas de aplicação de blockchain e de livros-razão distribuídos (Distributed Ledger Technology – DLT) no setor público, o Tribunal de Contas da União (TCU) realizou levantamento de auditoria, com o detalhamento dos principais riscos e fatores críticos de sucesso, além dos desafios para auditoria e controle (Acórdão nº 1.613/2020).
Como destaca o relator do processo no TCU, ministro Aroldo Cedraz, “a característica descentralizadora das tecnologias blockchain e DLT pode acelerar a transformação digital do Estado, uma vez que a possibilidade de realizar transações autenticadas sem a necessidade de uma autoridade central facilita a implementação de serviços públicos digitais orientados ao cidadão”.
Apesar dos benefícios, a adoção de blockchain pelos órgãos e entes da administração pública ainda enfrenta obstáculos, dada a falta de regulamentação governamental, o baixo número de profissionais com pleno domínio dos aspectos técnicos e riscos relacionados à segurança da informação.
Não obstante as dificuldades, há iniciativas relevantes de utilização da tecnologia blockchain no campo das licitações e contratações públicas.
Destaca-se, nesse sentido, a Solução Online de Licitação (SOL), um aplicativo para licitações, desenvolvido pelos Governos da Bahia e do Rio Grande do Norte, com apoio do Banco Mundial, que permite às organizações beneficiárias dos Projetos Bahia Produtiva (BA) e Governo Cidadão (RN) realizarem licitações para a compra e/ou contratação de bens, serviços e obras. Mais de 4 mil contratos foram efetivados pela plataforma, o que equivale a mais de R$ 30 milhões movimentados.
Outro exemplo é a criação do Portal Nacional de Contratações Públicas pela nova Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021), que tem por objetivo a concentração da divulgação dos principais atos procedimentais das contratações públicas em todo o território nacional. A ferramenta poderá ser decisiva para viabilizar a posterior adoção de blockchain nas contratações públicas por meio de uma possível integração com a Rede Blockchain Brasil (RBB), lançada em 2022, pelo TCU e pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Observa-se que, pelas próprias dificuldades acima elencadas, a implementação da tecnologia blockchain no âmbito das contratações públicas deverá ocorrer paulatinamente, de acordo com as etapas do procedimento licitatório adotadas dentro da nova lei brasileira de licitações.
Evidentemente, será necessário implementar metodologias no campo tecnológico computacional, promover a formação de profissionais multidisciplinares para aplicação e manutenção da tecnologia, bem como desenvolver e estabelecer parâmetros para a programação de contratos administrativos no formato smart contract.
Dada essa complexidade, metodologias de criação de soluções como o Legal Design podem ser essenciais para o mapeamento dos problemas, elaboração de proposição de soluções efetivas, forma dos procedimentos, acesso às informações e experiência do usuário.
Durante essa fase de design, uma análise de custo-benefício pode ser conduzida pela administração pública avaliando o emprego da tecnologia blockchain e suas várias configurações, considerando as atuais modalidades de processos de licitação.
Em conclusão, a adoção de blockchain nas contratações públicas apresenta desafios, mas oferece significativos benefícios no que concerne à transparência, eficiência e segurança dos dados e informações. A implementação gradual, aliada a metodologias como o Legal Design, será essencial para superar obstáculos e maximizar os ganhos em governança e controle, pavimentando o caminho para uma administração pública mais moderna e orientada ao cidadão.
Marcus Dezem é advogado especialista em Direito Público e Urbanístico do VBD Advogados.
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