Defesa ficou com 84% dos recursos da Lava-Jato destinados à proteção da Amazônia
Responsáveis pelo levantamento apontam “intencionalidade” do governo em militarizar a política ambiental do país
Leandro Prazeres
BRASÍLIA — O Ministério da Defesa recebeu mais de 84% dos recursos da Petrobras recuperados pela Lava-Jato que foram destinados a ações de preservação da Amazônia. A constatação faz parte de um estudo elaborado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) com base em dados do sistema Siga Brasil. Dos R$ 630 milhões reservados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à proteção da Amazônia, R$ 530 milhões foram enviados pelo governo para o Ministério da Defesa.
Os números, segundo o estudo, apontam que o governo priorizou os militares aos órgãos de proteção civis do Meio Ambiente. Procurado, o Ministério da Defesa disse que os recursos estão sendo aplicados em “investimentos estruturantes” como satélites e compra de embarcações para monitorar a região.
Em 2019, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que R$ 1,06 bilhão dos recursos desviados da Petrobras e recuperados pela Operação Lava-Jato fossem destinados a ações de proteção da Amazônia. Desse total, R$ 430 milhões seriam enviados aos estados da Amazônia Legal e outros R$ 630 milhões ficariam com a União, que dividiriam o valor entre os ministérios da Defesa, Meio Ambiente e Agricultura.
O estudo concluiu que, da fatia destinada à União, 84% ficaram com o Ministério da Defesa. O restante, R$ 100 milhões, foi dividido entre o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) (R$ 50 milhões), Ministério da Agricultura (R$ 15 milhões) e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) (R$ 35 milhões ), responsável pela regularização fundiária na região.
Segundo as autoras do estudo, Alessandra Cardoso, Leila Saraiva, Livi Gerbase e Tatiana Oliveira, a divisão dos recursos demonstra uma “intencionalidade” do governo em militarizar a política ambiental do país. As pesquisadoras também apontaram que a distribuição dos recursos afetou o Ibama, principal órgão federal que atua no combate às queimadas e desmatamento na Amazônia.
“O segundo aspecto tem a ver com o fato de que os R$ 50 milhões destinados ao Ibama representam apenas 8% dos recursos destinados ao governo federal pelo acordo cujo objetivo principal é combater o desmatamento na Amazônia. Ou seja, o principal órgão com esta atribuição ficou notadamente prejudicado na distribuição dos recursos”, diz o estudo.
Os dados mostram ainda menos de 10% dos recursos destinados ao Ministério da Defesa foram usados na missão de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) decretada pelo governo para proteger a Amazônia neste ano.
O estudo diz ainda que essa drenagem de recursos para as Forças Armadas, ao prejudicar o fortalecimento dos órgãos civis de combate ao desmatamento, acaba criando um círculo vicioso que beneficia os militares. Em outras palavras: quanto mais recursos os militares recebem para proteger a Amazônia no lugar dos órgãos civis, menos os órgãos civis se tornam capazes de proteger a região e mais necessários os militares passam a ser para cumprir essa tarefa.
“O que a análise orçamentária demonstra é que a arregimentação pelo Ministério da Defesa dos recursos da Lava Jato se dá em detrimento do fortalecimento do orçamento público destes órgãos e das políticas que se mostraram eficientes para combater o desmatamento.
Em nota, o Ministério da Defesa disse que os recursos da Lava-Jato destinados ao órgão serão usados em “investimentos estruturantes que visam dar àquela região uma melhor infraestrutura para atuação adequada das Forças Armadas”.
O ministério disse que parte do dinheiro deverá ser usado na aquisição de micro e nano satélites, embarcações e a implantação de um radar para monitoramento da Amazônia Legal.
“Os investimentos em tecnologia são, portanto, fundamentais para assegurar a proteção dessa área de dimensões gigantescas (maior que a Europa ocidental) contra todos os tipos de crimes (transnacionais, ambientais, etc)”, disse o ministério.
