Site da ID Estudantil segue no ar após fim de validade de MP
O site disponibilizado pelo MEC (Ministério da Educação) para a emissão da ID Estudantil, carteirinha estudantil digital, criada pela pasta segue no ar mesmo após o fim da validade da MP (Medida Provisória) que a criou.
Em uma derrota para o governo Jair Bolsonaro (sem partido), o texto venceu às 23h59 do domingo (16) sem nem sequer ter sido analisado pelo Congresso. Com a queda da MP, o MEC não poderá emitir novas carteirinhas a partir desta segunda (17).
Apesar de a MP não estar mais valendo, o site leva a uma página que ensina como fazer o pedido pela ID Estudantil. O aplicativo da carteirinha também estava disponível para ser baixado.
Procurado, o MEC ainda não se manifestou a respeito de a página da ID Estudantil ainda estar no ar.
Carteirinha ainda vale
Os estudantes que pediram o documento dentro do prazo de vigência da MP poderão continuar a usá-lo, segundo advogadas ouvidas pelo UOL. Em nota enviada na sexta (14), o MEC compartilha o entendimento de que as carteirinhas digitais continuarão a valer.
“A tarefa do MEC será renovar ou não essa carteira digital enquanto o aluno estiver matriculado”, afirma Mônica Sapucaia Machado, advogada especialista em direito administrativo e professora da Escola de Direito do Brasil.
“Tudo o que for feito durante a vigência de uma MP, que tem força de lei, vai continuar válido. As relações jurídicas constituídas durante esse período em que a MP teve vigência vão se conservar, independentemente de ela caducar [isto é, perder a validade] ou não”, afirma Vera Chemim, advogada constitucionalista e mestre em direito administrativo público pela FGV (Fundação Getulio Vargas).
Segundo o contador do site da ID Estudantil, no portal do MEC, cerca de 325 mil carteirinhas foram emitidas até as 23h59 de domingo.
A MP foi assinada por Bolsonaro em setembro do ano passado. Defendida pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, a medida aconteceu em ofensiva contra entidades estudantis como a UNE (União Nacional dos Estudantes), que têm a expedição do documento como uma de suas principais fontes de renda. Em geral, as entidades cobram uma taxa de R$ 35 pela emissão da carteirinha.
As entidades classificam a criação da ID Estudantil como uma ferramenta de “retaliação” e “perseguição” por parte do governo Bolsonaro.
