Governo rebate Petra Costa e a chama de ‘militante anti-Brasil’
Segundo especialista em direito administrativo, os tuítes da Secom ferem a Constituição
3.fev.2020 às 21h21
RIO DE JANEIRO
A Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República) usou uma conta virtual oficial para atacar a cineasta Petra Costa, indicada ao Oscar de melhor documentário por “Democracia em Vertigem”, com visão crítica ao impeachment da petista Dilma Rousseff.
Em post tuitado nesta segunda (3), a secretaria sob comando de Fabio Wajngarten chama Costa de “militante anti-Brasil”. As críticas foram motivadas por declarações que a documentarista deu à PBS, uma emissora pública dos Estados Unidos.
“(…)Os tuítes da Secom ferem a Constituição, segundo a advogada Mônica Sapucaia Machado, especialista em direito administrativo.
Professora da Escola de Direito do Brasil, ela evoca o artigo 37 da Carta: “Ele deixa claro que a Administração Pública se submete aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, e determina ainda que a publicidade dos governos terá caráter educativo, informativo ou de orientação social”.
A secretaria tem como função dar publicidade à gestão federal e ampliar o acesso à informação de interesse público, afirma a advogada. “Nunca deve se comportar como um instrumento de opinião sobre determinada obra cultural, até porque no Brasil a liberdade de expressão é um pilar constitucional.”
Para Machado, os posts da pasta avançam o sinal vermelho ao expor a artista, “a ofendendo, o que não está autorizado à administração pública em nenhuma hipótese”.
