Petrobras não consegue anular cobrança de R$ 8 bilhões no Carf

Com derrota na Câmara Superior, companhia deve levar questão ao Judiciário

Por Beatriz Olivon — De Brasília

A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve uma cobrança de R$ 8,89 bilhões de tributos da Petrobras. A empresa foi autuada por causa de contratos de aluguel (afretamento) de plataformas petrolíferas e prestação de serviços. A decisão foi por voto de qualidade – o desempate do presidente do colegiado.

“(…) O Carf já tinha precedente sobre o assunto, mas o tema continua sendo importante para o setor e com certeza vai chegar ao Judiciário, segundo Tiago Conde, sócio da área tributária do escritório Sacha Calmon, Misabel Derzi Advogados. Conde acredita que as empresas poderão ganhar a disputa na Justiça. “Há previsão legal para a bipartição”, afirmou. Para o tributarista, em nenhum momento a Receita conseguiu provar a artificialidade e, por isso, a Petrobras tinha vencido os casos na chamada turma baixa.”