Julgamento no STF tem quatro votos pelo fim da escala 6×1; entenda o que está em jogo
O julgamento pelo fim da escala 6×1 no plenário virtual do STF (Supremo Tribunal Federal) tem quatro votos a favor da implantação da mudança a partir de 16 de dezembro, como prevê a emenda constitucional 141.
O ministro Flávio Dino apresentou seu relatório e voto na manhã desta sexta-feira (13), confirmando decisão liminar anterior pela implantação da escala 5×2, com flexibilização de folgas, e foi seguido por Alexandre de Moraes, pela ministra Cármen Lúcia e por Gilmar Mendes.
A análise das duas ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) propostas pelas confederações de comércio (CNC) e indústria (CNI) começou às 11h e deve terminar na segunda-feira (16), por se tratar de julgamento extraordinário. A Câmara e o Senado pediram rejeição ao relatório de Dino.
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André Blotta Laza, sócio da área trabalhista previdenciária do Machado Associados, afirma que as empresas precisam se organizar, mesmo diante de pontos favoráveis do relatório e voto do ministro Flávio Dino. “A revisão das escalas, o dimensionamento das equipes, a avaliação dos impactos financeiros e a renegociação dos instrumentos coletivos serão fundamentais para uma transição juridicamente segura”, afirma.
