(…) O Tribunal de Contas da União (TCU) propôs, na quarta-feira, 28, que a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) seja fixada em 11,35%. O novo imposto foi criado no âmbito da reforma tributária para substituir o PIS e a Cofins.
A notícia, que a princípio pode parecer meramente técnica para quem não tem familiaridade com o assunto, esconde um problema. O porcentual de CBS fixado pelo TCU surpreendeu o mercado e ficou 23% acima do esperado, que era próximo de 9,2%.
(…) A reforma tributária elimina quatro tributos, federais e estaduais, que temos hoje: PIS, Cofins, ICMS e ISS. Os dois primeiros são substituídos pelo CBS e os dois últimos pelo IBS (Imposto sobre Operações com Bens e Serviços). A ideia é simplificar o sistema tributário, trazer transparência — já que hoje a carga tributária do País não é clara — e fazer com que as empresas ganhem eficiência. O objetivo não é aumentar ou diminuir os impostos.
Por exemplo, o cálculo do CBS se baseia em manter a arrecadação registrada nos anos anteriores pelo PIS e Cofins, eliminados já no início de 2027. O mesmo raciocínio vale para o IBS.
Juntos, CBS e IBS formariam o “Imposto sobre Valor Agregado” (IVA) dual. O esperado era que a soma dos dois resultasse em uma carga tributária de 28%. Ou seja, CBS com alíquota de 9,2%, e IBS, de 18,7%. Agora, com a quebra dessa expectativa e uma possível CBS de 11,3%, a perspectiva sobe para um IVA dual de 30%.
(…) Setor de serviços é principal afetado e “pejotização” pode ser efeito colateral
Carolina Cervelatti, coordenadora da área tributária do Diamantino Advogados Associados, vê um efeito heterogêneo sobre os preços, dependendo da cadeia em que o produto e serviço ofertado está inserido. Para ela, produtos industrializados têm menor chance de sofrer com a alta de preços, pois os impostos que antes eram cobrados em cascata (PIS, Cofins e IPI) deixarão de existir. O CBS não é aplicado em cascata, o que desonera a cadeia produtiva.
Em serviços, Cervelatti vê um repasse direto, mas possivelmente parcial, para o preço final. “Para recompor a margem de lucro das empresas”, diz.
Lawrence Larroyd Tancredo, tributarista e líder da área de tributário no Pellegrina & Monteiro Advogados, também aponta os serviços como o setor em que a população deverá sentir as maiores altas de preços. Isto porque o segmento tem menor aproveitamento de créditos tributários, aponta ele. E são esses créditos que abatem o valor pago pelas empresas em impostos.
“O aumento da carga efetiva poderá reduzir margens de lucro ou ser repassado ao consumidor, pressionando a inflação e a competitividade. A neutralidade arrecadatória prevista na reforma tributária não assegura neutralidade econômica para todos os setores”, diz Larroyd.
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