Justiça Federal institui observatório para tentar reduzir ações contra INSS
O Conselho da Justiça Federal (CJF) criou um observatório para identificar problemas no sistema previdenciário e frear o avanço da judicialização. Só em 2025, os processos previdenciários e assistenciais cresceram 23,7%, na comparação com o ano anterior, e estão entre as principais demandas da Justiça Federal.
O Observatório de Inteligência e Monitoramento do Sistema Previdenciário foi criado no dia 15 deste mês, por meio da publicação da Portaria CJF nº 601, pelo presidente do Conselho e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão. O grupo vai reunir representantes da Justiça Federal, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da advocacia pública e privada e outros órgãos.
De acordo com a portaria, em 30 de abril, o Painel do INSS do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) registrava 4,5 milhões de processos pendentes – o dado mais atualizado, de 30 de junho, mostra 4,6 milhões. Nos seis primeiros meses do ano, foram ajuizadas 2,2 milhões de novas ações.
Na avaliação de Leticia Marques Netto, sócia do Machado Associados, o potencial do observatório está na meta de corrigir o problema na origem. “O valor do observatório não está apenas em identificar quais demandas se repetem ou em encontrar formas mais eficientes de lidar com elas no Judiciário. O mais interessante é entender as razões pelas quais determinadas questões chegam reiteradamente.”
Para a advogada, a redução da judicialização pode vir a ser o resultado do trabalho do observatório, mas não deveria ser almejada como um fim em si mesma. “Há relevante diferença entre diminuir o número de processos porque se resolveu, na via administrativa, o problema que fazia o cidadão procurar a Justiça e diminuir o número de processos simplesmente porque se encontraram formas de conter ou administrar o crescimento das demandas.”
