Assembleias inflam quadro de servidores e chegam a 143 comissionados por deputado
A sede da Assembleia Legislativa de Goiás tem gabinetes de 100 m² para 41 deputados. Os espaços acomodam 5.874 servidores lotados em cargos comissionados. Se todos fossem trabalhar ao mesmo tempo, cada funcionário teria menos de um metro quadrado para cumprir as tarefas.
A forma de contratação preferida dos deputados goianos não depende de concurso público e tem caráter temporário: são trocados quando novos eleitos chegam à casa. Essa é a assembleia que apresenta a maior relação entre parlamentares e comissionados: 143 para um.
O estado lidera o levantamento da Folha com base nos dados mais recentes dos portais de transparência das casas legislativas. Dos 18 estados com informações completas, 14 superam a relação entre deputado e comissionado da Câmara dos Deputados, em Brasília. Em nove, os dados estão incompletos ou inacessíveis.
O Brasil não tem uma regra nacional objetiva que limite a contratação de servidores em Casas estaduais. Daniela Barreiro Barbosa, sócia-diretora responsável pela área de direito administrativo do escritório Innocenti Advogados, afirma que o quadro atual fere princípios constitucionais.
A Constituição dispõe que cargos em comissão destinam-se a atribuições de direção, chefia e assessoramento. O texto não fixa números. Coube ao STF (Supremo Tribunal Federal), ao longo dos anos, preencher esse vazio com parâmetros jurisprudenciais.
O principal deles é a proporcionalidade, estabelecida pela Suprema Corte: o número de comissionados deve guardar relação com a necessidade que visa suprir e com o total de servidores efetivos da entidade.
Em 2026, o ministro Flávio Dino reforçou o entendimento em Ação Direta de Inconstitucionalidade, definindo que a proporcionalidade deve ser avaliada em plano global. “O STF entende que não é cabível exigir uma reprodução idêntica de simetria em cada segmento da administração”, explica Daniela.
