Existe uma crise no presidencialismo brasileiro?

A percepção de conflito entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o Congresso Nacional reacendeu um debate que atravessa Brasília desde o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT): o brasileiro entrou em crise?

Pesquisa Datafolha mostrou que 70% da população enxergam mais confronto do que colaboração na relação entre Lula e o Legislativo.

O levantamento ocorre em meio ao fortalecimento do poder do Congresso sobre o orçamento federal, principalmente após a expansão das emendas parlamentares, do orçamento secreto e das chamadas emendas Pix.

Para o pós-doutor em Direito Lenio Streck, sócio fundador do escritório Streck e Trindade, o conflito atual ultrapassa divergências políticas tradicionais e revela uma mudança estrutural no funcionamento do presidencialismo brasileiro.

Segundo o jurista, o Congresso passou a assumir controle crescente sobre parcelas relevantes do orçamento público, reduzindo a capacidade de coordenação do Executivo e alterando o equilíbrio previsto originalmente pela Constituição de 1988.

Congresso ampliou controle sobre verbas públicas
O aumento da força do Legislativo sobre o orçamento federal começou a ganhar dimensão mais clara ainda durante o governo Dilma Rousseff, mas avançou de maneira mais intensa nos anos seguintes.

Após o impeachment de 2016, o Congresso passou a consolidar mecanismos que ampliaram sua influência direta sobre a destinação de recursos públicos, especialmente por meio das emendas parlamentares impositivas.

O movimento atingiu novo patamar durante o governo Jair Bolsonaro (PL), com a criação das emendas de relator, mecanismo que ficou conhecido como orçamento secreto.

Embora o Supremo Tribunal Federal tenha restringido parte desse modelo posteriormente, o Congresso manteve forte influência sobre a execução orçamentária, inclusive com as emendas Pix, que permitem transferências diretas de recursos para estados e municípios.

Na avaliação de Streck, o resultado foi a criação de um sistema híbrido e institucionalmente desequilibrado. “Um sistema presidencialista, na verdade, se transforma numa espécie de parlamentarismo ornitorrinco, que não se sabe bem que bicho é”, afirma.

Segundo o especialista, o presidente da República passou a dividir poder orçamentário com parlamentares sem que houvesse mudança formal no modelo político brasileiro.

Judiciário entrou no centro do conflito
O avanço das disputas envolvendo orçamento também levou o Supremo Tribunal Federal ao centro da crise política entre Executivo e Legislativo.

Nos últimos anos, ministros da Corte passaram a julgar ações sobre transparência de emendas parlamentares, rastreamento de verbas públicas e regras de distribuição de recursos.

O ministro Flávio Dino se tornou um dos principais nomes ligados à discussão sobre emendas secretas e mecanismos de fiscalização do orçamento. Para Streck, a entrada do Judiciário no debate ampliou ainda mais a tensão institucional em Brasília.

Na avaliação do jurista, o Brasil passou a viver um cenário permanente de choque entre os Poderes. “Com isso nós temos uma tempestade perfeita”, resume.

Lula enfrenta cenário diferente dos primeiros mandatos
A atual gestão Lula opera em um ambiente político muito diferente daquele encontrado pelo presidente entre 2003 e 2010. Hoje, além de um Congresso mais fortalecido financeiramente, o Executivo também enfrenta maior fragmentação partidária, pressão por liberação constante de emendas e dificuldade de coordenação política.

A pesquisa Datafolha divulgada pela Folha mostrou que apenas 20% dos entrevistados percebem mais colaboração do que confronto entre Lula e o Congresso. Outros 2% afirmaram não enxergar nenhum dos dois cenários, enquanto 8% não souberam responder.

O levantamento foi realizado presencialmente entre os dias 12 e 13 de maio com 2.004 pessoas em todo o país. A margem de erro é de dois pontos percentuais.

Para Streck, o crescimento contínuo do poder orçamentário do Congresso exige uma discussão mais ampla sobre o funcionamento institucional do país e os limites entre Executivo, Legislativo e Judiciário. “O Brasil precisa fazer uma DR, uma discussão da relação da divisão de poderes”, afirma.

Segundo o especialista, o avanço desse modelo impacta diretamente o funcionamento do presidencialismo brasileiro.“O que afeta a própria democracia”, conclui.