Cidades com pior IDH do Brasil recebem menos verba federal e estadual do que a média nacional

O modelo de distribuição de recursos estaduais ou federais às prefeituras brasileiras privilegia em sua maioria cidades pequenas, não necessariamente as mais pobres, ao mesmo tempo em que municípios com os piores indicadores de qualidade de vida do país recebem menos verba per capita do que a média nacional.

Os dados constam de uma plataforma elaborada pela FNP (Frente Nacional dos Prefeitos) que reúne números sobre o cenário fiscal das cidades no exercício de 2024. A base das informações é o Tesouro Nacional, e a Folha cruzou os dados com indicadores do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Das 100 cidades com o pior índice, 63 recebem uma receita externa per capita abaixo da média —o que ocorre na prática para 65% dos municípios brasileiros. Das 100 menores, por outro lado, 96 ganham acima dela.

Embora o FPM concentre as distorções, segundo estudiosos, ele não é o único motor das desigualdades na distribuição de recursos. Há também o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), tributo estadual cuja repartição aos entes federativos leva em consideração a atividade produtiva de cada território.

É por causa do ICMS que Paulínia (SP), onde há um polo petroquímico, tem R$ 19.303 em receita externa a cada um de seus 115 mil habitantes, enquanto São Lourenço da Mata (PE), cuja população é praticamente a mesma, mas não tem atividade produtiva tão relevante, leva apenas R$ 2.696.

A consequência, afirma a advogada Fernanda dos Santos Figueiredo, doutoranda em direito constitucional, se reflete nas finanças locais.

Segundo ela, cidades que levam um volume de receitas nesses patamares tendem a criar despesas sem uma demanda que necessariamente as justifique.

“O que se vê, muitas vezes, é que municípios pequenos sobrefinanciados não têm incentivo para controlar custos nem para explorar sua base tributária, o que implicitamente favorece o inchaço da máquina local.”

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O critério de distribuição segue hoje uma lógica pouco racional, diz o servidor público federal Gabriel Gdalevici Junqueira, cientista político cuja tese de doutorado na USP analisou a política do Fundo de Participação.

“Quando o FPM foi criado, havia a percepção de que grandes centros eram ricos, e municípios pequenos, pobres, porque urbanização era naquele tempo sinônimo de desenvolvimento e de renda. Ocorre que isso mudou”, diz.

Uma mudança, segundo ele, deveria abranger aspectos estruturais na distribuição de recursos a partir de critérios objetivos, “introduzindo indicadores sociais e econômicos como renda, saúde, educação ou segurança, atacando sempre as demandas de cada região”.

Isso significaria tornar dinâmico o cálculo da distribuição, uma proposta contra a qual certamente haveria resistência da classe política, diz o advogado Carlos Braga, especialista em direito financeiro.

“O Brasil deveria estabelecer critérios objetivos às distribuições, mas o problema é que não vemos isso nem para as emendas parlamentares”, afirma.

A CNM (Confederação Nacional dos Municípios) afirma discordar. O FPM, disse à Folha o presidente da instituição, Paulo Ziulkoski, é hoje “a transferência mais distributiva, transparente e segura dos recursos públicos no Brasil”.

“O dilema não é como municípios dividem os recursos, mas sim o fato de a União ficar com a maior parte dos impostos enquanto cidades ficam com a maior parte das obrigações”, argumenta.

“Mudar o critério para focar apenas em indicadores de ‘desempenho’ ou ‘volume econômico’ fatalmente privilegiaria os grandes centros, que possuem maior capacidade de arrecadação própria.”

É um tema que opõe a CNM e a Frente Nacional dos Prefeitos, que recentemente criou uma comissão, chamada Territórios Subfinanciados, para tratar do tema.

“As cidades mudaram, mas a distribuição de recursos permanece a mesma”, disse à Folha o presidente do colegiado, o prefeito de São Vicente (SP), Kayo Amado (Podemos).

“Não é aceitável você ver cidades com uma receita [externa] por habitante de R$ 20 mil ou R$ 30 mil enquanto outras, que precisam de mais recursos, agonizam com menos de R$ 3.000. É uma discussão sobre a equidade do próprio pacto federativo.”

O Ministério da Fazenda não respondeu se considera haver distorções. Em nota, a pasta declarou que os repasses aos entes federativos atendem aos dispositivos vigentes.

Leia a íntegra em Folha de S.Paulo