Ricardo Couto pode assegurar que os fluminenses cheguem às urnas em eleições limpas, sem uso ilícito da máquina
O Rio de Janeiro não atravessa apenas mais uma crise política. Vivemos um colapso sistêmico. Sem governador, sem vice e, até a semana passada, sem presidente da Alerj. Com a vacância no Poder Executivo e as incertezas que rondam o Parlamento fluminense, a sociedade encontrou no desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça (TJRJ), não apenas um substituto constitucional, mas um elemento de estabilidade. Sua permanência como governador interino até as eleições não é questão de preferência política, mas de sobrevivência institucional.
Sob a ótica do Direito, a definição do governo de transição, até que eleições limpas sejam realizadas, deve considerar o quadro existente no momento da vacância. A eleição superveniente de um novo presidente na Alerj não tem o condão de retroagir para alterar essa realidade. Mais que isso, em situações de estresse constitucional, a solução institucional deve privilegiar a ideia de neutralidade, afastando o Executivo da lógica político-partidária e dos riscos de captura.
Não se pode ignorar que o sistema político do Rio flerta com o que o STF define como “estado de coisas inconstitucional”. Quando as engrenagens políticas falham e toda a linha de substituição do governo do estado é atingida, com a cassação do governador e do ex-presidente da Alerj, por gravíssimos ilícitos eleitorais, a figura do presidente do TJ na chefia do Executivo deixa de ser meramente protocolar para se tornar o fiel da balança.
Couto recebeu a missão de conduzir o estado em vácuo de poder. Manter sua interinidade é garantir que a transição seja um processo técnico, e não um espaço de barganha política. É ele quem pode assegurar que os fluminenses cheguem às urnas em eleições limpas, sem uso ilícito da máquina pública.
Do ponto de vista institucional, o cenário é alarmante. O Rio enfrenta crise sem precedentes, em que as fronteiras entre a política e o crime organizado tornaram-se perigosamente nebulosas. Nesse contexto, a figura do presidente do TJRJ no Palácio Guanabara funciona como um isolamento profilático.
Diferente de um político de carreira, o desembargador está protegido das pressões político-partidárias e imune às tentativas de infiltração de organizações criminosas que buscam capturar o estado. Sua gestão, já nos primeiros dias orientada por auditorias e transparência, com revisão de contratos e exoneração de funcionários comissionados, é o antídoto necessário a um organismo debilitado pela corrupção sistêmica. Ele não governa para a próxima eleição, mas para a próxima geração.
Por fim, há o fator ético. Couto não é um estranho ao escrutínio público, mas alguém que construiu sua trajetória sobre o pilar da retidão. Com reputação ilibada, o magistrado empresta ao cargo a seriedade que o momento exige. Num estado onde ex-governadores povoaram as páginas policiais, tê-lo no comando, neste período de transição, traz alento moral à população.
Sua postura austera e o compromisso com a legalidade são as ferramentas certas para “limpar a casa”. Permitir que siga no comando até as eleições é dar ao Rio a chance de uma quarentena política necessária, preparando o terreno para que o novo governante escolhido pelo povo, em eleições diretas, encontre uma administração minimamente funcional.
A estabilidade não é capricho; é condição para a reconstrução. Em um cenário de incerteza, manter Ricardo Couto até as eleições é uma necessidade institucional, não uma escolha política.
*José Roberto de Castro Neves, Flavia Bahia e Gustavo da Rocha Schmidt são advogados e professores de Direito
