O que é ‘compra intermediada’? Entenda modelo que vem gerando reclamações de restaurantes
Em meio à guerra do delivery, um novo modelo de entrega vem gerando queixas de restaurantes que aparecem em uma plataforma de delivery mesmo não sendo parceiros: a “compra intermediada”. A modalidade tem sido alvo de reclamações após a adoção pela Keeta, já levou duas grandes redes de franquias a registrarem ações judiciais e ao menos quatro outros estabelecimentos já procuraram a Associação Nacional de Restaurantes (ANR) com objeções, segundo o jornal O Globo.
Em nota, a Keeta afirmou que “opera em conformidade com todas as leis e exigências locais”. A empresa afirma que a modalidade “reflete o propósito da Keeta de oferecer mais opções a consumidores, entregadores parceiros e lojistas” e ressalta que se trata de uma iniciativa localizada, desenvolvida para o Brasil. Confira a nota na íntegra no final da reportagem.
Trazido ao Brasil pela gigante chinesa de entregas, o formato de compra intermediada oferece ao consumidor a possibilidade de pedir, por meio do app de delivery, em restaurantes que não têm contrato com a plataforma. Nesta modalidade, um entregador ou assistente recebe a solicitação após o pedido do cliente, vai até o restaurante, faz o pedido diretamente no caixa e leva o produto ao consumidor.
As compras feitas neste formato são sinalizadas no app, que identifica o nome do restaurante, os pratos, mas não apresenta o logo da marca. “Intermediada é um serviço da Keeta criado para oferecer aos clientes acesso a uma variedade ainda maior de opções de restaurantes que ainda não têm parceria comercial com a Keeta, nossos assistentes e entregadores ajudarão a fazer os pedidos e entregá-los. Isso garante que os clientes possam desfrutar de uma seleção mais ampla e de uma experiência de entrega excelente, mesmo em restaurantes que ainda não têm parceria direta com a Keeta”, descreve a Keeta no aplicativo.
Nesta semana, a 3ª Vara Empresarial de São Paulo negou um pedido de tutela de urgência feito pela Pizza Hut contra a Keeta. A rede de pizzarias pedia que a empresa de delivery fosse impedida de usar sua marca e de intermediar pedidos na modalidade de compra intermediada. Em dezembro, o Giraffas também entrou com uma interpelação judicial contra a Keeta para exigir que a plataforma interrompa o uso da marca “Giraffas” em comunicações de cardápio e em imagens de seus produtos no aplicativo.
“O Giraffas notificou judicialmente a Keeta após identificar o uso indevido da marca na plataforma, sem que haja contrato ou autorização entre as partes. Não há registro de reclamações de consumidores nas plataformas do Giraffas. Como não existe parceria com a Keeta, não temos visibilidade sobre eventuais queixas registradas em sua plataforma”, escreveu o Giraffas em nota.
Procurada por PEGN, a Pizza Hut não se posicionou até o fechamento da reportagem. O espaço segue aberto.
Segundo advogados consultados por PEGN, a modalidade de compra intermediada não fere diretamente o Direito do Consumidor, mas pode esbarrar em outras legislações. “A modalidade de ‘compra intermediada’ ainda é relativamente nova no mercado brasileiro e, como toda inovação, naturalmente suscita debates e ajustes. Sob a ótica do Direito do Consumidor, o modelo não é, em si, vedado pela legislação, desde que sejam observados os deveres de informação, transparência e responsabilidade perante o consumidor”, diz Luiz Cândido, sócio do Fragata e Antunes Advogados, especialista em Direito Civil e Processual Civil.
Por outro lado, Cândido classifica as preocupações de restaurantes como “compreensíveis”, destacando a necessidade de análises cuidadosas sobre o uso de marca, precificação e estratégia comercial.
Procurados por PEGN, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) e a Associação Brasileira de Franchising (ABF) optaram por não se posicionar sobre o tema. A ANR não retornou o contato até o fechamento da matéria.
Nota da Keeta na íntegra
“A ‘Compra Intermediada’ é uma nova ferramenta que estamos testando, com base nos aprendizados do nosso piloto em Santos, para acelerar a oferta de restaurantes que ainda não estão integrados à plataforma da Keeta.
– Para quem é: Esta solução está aberta a todos os tipos de restaurantes, incluindo pequenos negócios até grandes redes, que ainda não estão integrados à plataforma Keeta, mas cujos produtos já possuem demanda ativa por parte dos nossos consumidores.
– Processo: Por meio desta ferramenta, nossos assistentes e entregadores parceiros ajudam a realizar os pedidos nesses estabelecimentos e a entregá-los. Em caso de problemas, a Keeta analisa a reclamação, e aplica a política de reembolso conforme o caso.
– Identificação no App: Essas opções podem ser encontradas no aplicativo através da tag “Intermediada” e das imagens dos pratos. Logotipos dos restaurantes não são exibidos.
Esta é uma ferramenta que reflete o propósito da Keeta de oferecer mais opções a consumidores, entregadores parceiros e lojistas. É uma iniciativa localizada, desenvolvida para o Brasil
Através da Compra Intermediada, nossos assistentes e entregadores parceiros ajudarão a realizar pedidos em estabelecimentos ainda não integrados à plataforma da Keeta e a entregá-los. A Keeta opera em conformidade com todas as leis e exigências locais, trazendo mais oportunidades para consumidores, parceiros entregadores e lojistas.”
