A redução linear de incentivos e benefícios fiscais concedidos pela União, que entrou em vigor em 1º de janeiro, deve impactar negativamente setores produtivos em Minas Gerais, em especial, aqueles dependentes da importação de maquinários e os que possuem regime fiscal próprio, como é o caso da indústria química.

As mudanças foram regulamentadas pela Instrução Normativa RFB nº 2.305, publicada pela Receita Federal em 31 de dezembro de 2025. Ao reduzir incentivos fiscais, a medida acaba elevando os custos de produção, o que exige das empresas a adoção de ajustes para minimizar os efeitos sobre a operação.

O professor de Direito Tributário da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Valter Lobato destaca que a nova norma atingirá, praticamente, todos os setores da economia brasileira. As exceções serão a cesta básica, a Zona Franca de Manaus (AM) e demais imunidades constitucionais. “Todo o resto que possui algum tipo de incentivo federal terá uma redução de 10%. Isso atingirá até o grupo do lucro presumido”, completa.

Para Lobato, essa alteração chega em um momento em que o empresariado já enfrenta um avanço expressivo da carga tributária.

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