Bancos perdem na Justiça disputas sobre ‘golpe do motoboy’ e não conseguem dividir prejuízos
O prejuízo com o chamado “golpe do motoboy” tem ficado com os bancos. Levantamento da Juit, plataforma de pesquisa jurídica com inteligência artificial, feito a pedido do Valor, mostra que as instituições financeiras vêm sendo derrotadas, no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), nas disputas abertas por consumidores e não estão conseguindo dividir a conta com as empresas de maquininha.
No “golpe do motoboy”, os estelionatários entram em contato com o cliente se passando pela instituição financeira, informam que o seu cartão foi clonado e que um motoboy irá buscá-lo. Eles solicitam ainda que, antes da entrega, o cliente digite a sua senha no telefone. O motoboy chega a quebrar o cartão na frente do cliente, mas deixa o chip intacto e consegue realizar compras.
Na avaliação de Marcel Mascarenhas, sócio do Warde Advogados e ex-procurador-geral adjunto do BC, o regulador passou a exigir uma postura “mais ativa” das bandeiras. Mascarenhas destaca que, anteriormente, a regra já previa que a bandeira deveria disciplinar as responsabilidades, mas agora o BC deixa mais claro que essas regras devem incluir requisitos mínimos para combate e prevenção de fraudes e golpes.
“A responsabilidade pela regularidade das transações de pagamento é de todos os integrantes da cadeia. Enquanto os emissores precisam filtrar os clientes que abrem uma conta de pagamento ou a quem entregam um cartão de crédito e os credenciadores precisam se certificar da confiabilidade dos lojistas habilitados a receber pagamentos, as bandeiras têm papel crucial na ordenação e na vigilância de todos os participantes”, diz.
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