Gratuidade da Justiça reduz acordos trabalhistas

A gratuidade da Justiça reduz as conciliações trabalhistas e incentiva a judicialização. Em 12 meses terminados em 31 de outubro de 2025, apenas 20,9% dos processos resultaram em acordos. O índice vem caindo ano após ano, segundo dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Em 2021, eram 26%. Desde 2024, quando uma jurisprudência decidiu que os empregados que processam empresas não precisam pagar honorários, as conciliações começaram a cair.

A reforma trabalhista de 2017 tinha colocado um freio na judicialização, ao instituir a obrigatoriedade de pagamento de honorários para o advogado das empresas por trabalhadores, caso perdessem a causa. Agora, basta uma declaração de que não há condições financeiras para ficar isento.

PEDIDOS IRREALISTAS

Alípio Maria Junior, sócio do Pellegrina e Monteiro, responsável pelo escritório de Campinas, afirma que a baixa taxa de conciliação não reflete falta de disposição das empresas, mas sim fatores estruturais.

Ele aponta que os valores pedidos nas petições iniciais, por vezes, são majorados. “Os pedidos apresentam valores acima da realidade contratual. Vou te dar um exemplo: o funcionário trabalhou 1 ano. Ele faz um pedido de R$ 100 mil, R$ 200 mil, R$ 300 mil”, explica.

Para o especialista, isso gera uma expectativa irreal no reclamante, dificultando as negociações. No entanto, ele assegura que as empresas que atende têm demonstrado abertura para soluções, principalmente quando há espaço para negociações equilibradas. O escritório de Alípio Maria Junior representa as empresas.