Advogados divergem sobre fim de processo contra Bolsonaro no STF
Especialistas em direito ouvidos pelo Poder360 divergem sobre o fim do processo da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado. O STF (Supremo Tribunal Federal) informou nesta 3ª feira (25.nov.2025) que não cabem mais recursos contra a sentença de 27 anos e 3 meses de prisão. A decisão levou ao início imediato do cumprimento da pena na Superintendência da PF (Polícia Federal) em Brasília, onde o ex-presidente está preso desde sábado (22.nov).
A defesa do ex-presidente não apresentou novos embargos de declaração —o prazo se encerrou às 23h59 de 2ª feira (24.nov). Para parte dos advogados consultados, porém, o trânsito em julgado foi uma decisão “apressada”, já que ainda seria possível, em tese, protocolar embargos infringentes, recurso destinado a contestar o mérito da decisão.
O advogado criminalista Pedro Bueno de Andrade afirma que Moraes agiu conforme a jurisprudência vigente e não tinha obrigação de aguardar novos recursos se considerasse que os infringentes não eram cabíveis.
“Se o ministro Alexandre de Moraes entender que não cabem embargos infringentes, já que houve apenas 1 voto divergente, ele pode determinar o trânsito em julgado e ordenar o imediato início da execução da pena. A jurisprudência atual do STF só admite infringentes quando há 2 votos divergentes na Turma ou 4 no Plenário”, afirmou.
Bolsonaro começa a cumprir pena
Moraes determinou nesta 3ª feira (25.nov) o início do cumprimento das penas de Bolsonaro e 6 aliados condenados por tentativa de golpe de Estado. Segundo o ministro, o ex-presidente deve permanecer na Superintendência da PF em Brasília, onde já está preso preventivamente.
“Determino o início do cumprimento da pena de Jair Messias Bolsonaro, em regime inicial fechado, da pena privativa de liberdade de 27 anos e 3 meses, sendo 24 anos e 9 meses de reclusão (em regime fechado) e 2 anos e 6 meses de detenção”, escreveu Moraes.
Bolsonaro foi condenado por liderar uma organização criminosa que tentou impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Eis os locais de cumprimento de pena dos condenados:
• Jair Bolsonaro – ex-presidente da República, cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão na Superintendência da Polícia Federal do Distrito Federal, em Brasília;
• Walter Braga Netto – ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, cumpre pena de 26 anos e 6 meses de prisão na 1ª Divisão do Exército, Vila Militar, Rio de Janeiro
• Augusto Heleno – ex-ministro de Segurança Institucional, cumpre pena de 21 anos de prisão no Comando Militar do Planalto, em Brasília;
• Anderson Torres – ex-ministro da Justiça, cumpre pena de 24 anos no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, no Distrito Federal;
• Alexandre Ramagem – deputado federal e ex-diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), deveria cumprir pena de 16 anos de prisão, mas está foragido em Miami;
• Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa, cumpre pena de 19 anos de prisão no Comando Militar do Planalto, em Brasília;
• Almir Garnier – ex-comandante da Marinha, cumpre pena de 24 anos de prisão na Estação Rádio da Marinha, em Brasília.
Leia em Poder360
